Direito Do Consumidor Atividade Complementar

Carga Horária: 40 horas Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: JULIANA KIRCHNER Ementa: Estudo do Direito. Direito Constitucional. Direito Civil, Direito do Consumidor. Direito Empresarial. Direito do Trabalho. Objetivos de aprendizagem: - Desenvolver cidadãos críticos e conscientes dos seus direitos e deveres. - Possibilitar ao aluno conhecer, compreender os diversos ramos do Direito Público e Privado e suas implicações /…

elaboração da pesquisa. Orientador: SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 JUSTIFICATIVA 4 3 PROBLEMA DA PESQUISA 8 4 OBJETIVOS 8 4.1 OBJETIVO GERAL 8 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 6. METODOLOGIA 11 7 CRONOGRAMA 11 ATIVIDADES 11 Mês – 2010 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA O uso indevido da imagem das pessoas naturais no ambiente virtual, real e publicitário 2 JUSTIFICATIVA A…

A aplicabilidade ou não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos serviços notarias e registrais Introdução A natureza jurídica das atividades notariais e de registro foi muito debatida pela doutrina, até que a Corte Suprema definiu que os titulares dos cartórios extrajudiciais são típicos servidores públicos, com função revestida de estatalidade, sujeitando-se a um regime de direito público. Da mesma forma, restou pacificado pelo STF que os emolumentos concernentes aos serviços

da profissão. Em geral, as pessoas têm uma noção muito vaga do que seja Atuária e muito menos sabem o que faz o atuário. Esse desconhecimento ocorre em vários países e é fruto da falta de divulgação da profissão. Em que pese tratar-se de uma atividade muito antiga, o seu conhecimento ainda se restringe aos setores técnicos de seguros e previdência . O vocábulo atuário vem do latim actuarius. É que o atuário, à época do Império Romano, era o escriba das atas do Senado. É no…

necessidades humanas. p Outros Conceitos n Economia é o estudo das atividades que, com ou sem dinheiro, envolvam operações de troca entre as pessoas. n Economia é o estudo de como os homens selecionam a utilização de recursos produtivos escassos ou limitados para produzir várias mercadorias e distribuí-las aos diversos membros da sociedade, para consumo. n Economia é o estudo de como a humanidade realiza a tarefa de organizar suas atividades de consumo e produção. n Economia é o…

023447-1, da Capital Relator: Des. Jorge Luiz de Borba ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADA. AUXILIAR DA JUSTIÇA. DIREITO À APOSENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DIREITO À APOSENTADORIA PELO REGIME ESPECIAL CONTIDO NA LEI N. 8.935/1994. ANTERIORIDADE DAS…

CURSO TÉCNICO EM GESTÃO DE LOGÍSTICA MÓDULO I APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Professores Tatiana Lopes Balula Lamartine Albuquerque Macedo 2011 1 CAPITULO 1 – AS NOÇÕES DE DIREITO E SUAS FONTES O Direito comporta cinco realidades diferentes: • Norma: a regra social obrigatória. • Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • Justo: o que é devido por justiça. • Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. • Fato Social: o está ligado aos fatos…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE DIREITO 2ª SEMESTRE PROFESSORA : VALÉRIA BORGES RIBEIRO EDNALVA FERREIRA DE ASSIS RA: 7034527593 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA Rondonópolis-MT 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO......................................................................05 2.ETAPA I................................................................................07 3.ETAPA II .......................................

do Rio Grande do Sul. Foi fundado um pequeno Banco (Raiffeisenkasse), com a finalidade das sociedades de ajudas mútuas, onde os imigrantes poderiam se associar, contribuindo com recursos e obtendo empréstimos para subsidiarem a produção e outras atividades. 3.1 NATUREZAS JURÍDICAS EXISTENTES, RAZÃO SOCIAL E ESTATUTO SOCIAL Nos conceitos legais de Cooperativa, o artigo 4° da Lei N° 5.764 de 16 de Dezembro de 1971, que define a Política Nacional do Cooperativismo e regulamenta…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE) AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF (MF) sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e RG n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SSP-CE, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, nº 784, Bairro Centro, Fortaleza (CE), CEP: 60.015-140, vem, por intermédio