Direito Do Consumidor Atividade Complementar

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Origem, Finalidade e Conceito de Direito A origem do direito é a origem do próprio homem. Sua finalidade é disciplinar as relações sociais No entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” Outros enfoques são utilizados para conceituar o direito (Direito objetivo e subjetivo). Ramos do Direito Direito: Positivo Natural Positivo: Internacional: Público

de ICMS e PIS/CONFINS. Pois a opção pelo regime Simples Nacional comporta inúmeras exceções e pormenores que serão explicitados no decorrer da pesquisa que está embasada nos seguintes dispositivos legais: Art. 146 da CFRB de 1988. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em…

Questões de Consumidor da Prova de Advogado do PROCON-RJ 1. Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor específico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar: A) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às…

deva está sendo lido. Ele também inclui fatos pelos quais iremos passar nos estudo do direito e o que podemos tirar de melhor para acrescentar seja na nossa carreira ou em nossas vidas cotidianas, seja por sermos reais alunos do Direito ou mesmo pessoas com uma carreira acadêmica que incluem algumas disciplinas de Direito. O Direito ele vem para somar em nossas vidas, ele diz que devemos andar pelos caminhos do Direito lentamente e solidificando conceitos por onde estamos andamos…

para obtê-los. A capacidade de “fazer as coisas direito”. 1. Defina mercado. R: É o local no qual agentes econômicos fazem a troca de bens por uma unidade monetária ou por outros bens. Os mercados tendem a equilibrar-se pela lei da oferta e da procura. 2. De que fatores depende a demanda de um bem? R: a) A preferência do consumidor b) O poder de compra do consumidor c) Os preços dos outros bens, tanto os bens substitutos como os complementares; d) A variação do preço do bem…

Nacional de Defesa do Consumidor reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, atuando de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O SNDeC se reúne trimestralmente para analisar os desafios enfrentados pelos consumidores e para a formulação de estratégias de ação, fazendo fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Elana Bessa Ferreira Matr. 0722736/1 Fortaleza - CE Junho, 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Geovana Maria Cartaxo Arruda de Freire e orientação…

CONCEITUE: I – DIREITO A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim,…

capitalização”, o “titular” do mesmo passa a ter o direito de participar de sorteios previstos durante a vigência do referido título É possível o resgate, em tempo determinado, de parte ou mesmo do valor total pago para a aquisição do referido “título de capitalização” Títulos de capitalização não representam uma forma de investimento propriamente dita Previdência Operação que possibilita a um “participante” de plano de previdência (trabalhador) o direito de continuar a receber uma…

Criciúma/SC Curso Recursos Humanos DIREITO EMPRESARIAL Criciúma, 26 de Novembro de 2012. UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Pólo de Criciúma/SC Curso Recursos Humanos DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial pelo Prof. MSC. Luiz Manuel Palmeira Universidade Anhanguera Uniderp. Criciúma, 26 de Novembro de 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, mostrar a importância DO DIREITO EMPRESARIAL NA GESTÃO,…