Naturza

| TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO | RESENHA DE 3 INCISOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | | Siany da Silva Sobral | |

ANANINDEU-PA
2013
Resenha:

Analise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, retrato uns dos principais: IV- é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato; XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelece para fins de investigações criminais ou instrução processual penal; XXXII- o Estado promovera, na forma da lei, a defesa do consumidor; O Inciso IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato” e a liberdade de expressão de dizer o que quiser, de quem quiser, da maneira como quiser, no local em que quiser. Compõe um direito fundamental do cidadão em que exterioriza de diversas formas: oralmente, por escrito, entre outras. Considerando como um dos mais importantes, pois, o dom da sociabilidade e da manifestação do pensamento com seus semelhantes, é intrínseca a natureza humana, alem de ser um requisito essencial em um Estado Democrático de Direito, só pode sobreviver dentro de um argumento de ampla divulgação e tolerância de ideias. No entanto, o que importa, e verificar até que ponto os limites que o indivíduo encontra para exercitar essa liberdade, ao proibir o anonimato, sendo que identifique, para impedir que ele seja fonte leviana ou que seja usando de maneira irresponsável. E propiciar a possibilidade do direito de resposta e de acarreta indenização. O regulamento do inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal trata-se, da proteção constitucional relacionados com comunicação. A única forma de sigilo que poderá ser quebrado em um dos sobre mesmo a comunicação telefônica, nas