ATPS Direito Tribut Rio

Universidade Anhanguera
Centro de Educação a Distância
Curso de Administração

Direito Empresarial Tributário

Jozy Leandro Rodrigues – RA 5569154070
Luana Ferreira Amaral – RA 5363977578

Prof.ª Ead. Juliana Leite Kirchner Tutor a Distancia: Andreliza Mila Rosa deOliveira Tutor Presencial: Daniel Brossi

BAURU
2013

ETAPA1

Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro.
Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Essa passagem significou uma mudança da teoria que fundamenta este ramo do Direito, alterando a a sua estrutura interna.
A idéia de atividade do comércio como ato de intermediação, que consistia no fato de adquirir determinada quantidade de mercadorias, de diversas qualidades, que poderiam ser utilizadas pelos vários grupos sociais, a fim de serem trocadas posteriormente por quem delas necessitava surge somente na Idade Média. Nasce, então, a figura dos comerciantes e, por conseqüência, o Direito Comercial como um conjunto de normas para regular as atividades destes.
Entretanto, a tutela do Direito Comercial, inicialmente, não recaia sobre todos os indivíduos que praticassem a troca de mercadoria, mas somente, sobre aqueles que faziam parte das corporações de ofício. Estas, também denominadas