Direito Do Consumidor Atividade Complementar

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A, B e C ADVOGADOS ASSOCIADOS – Atualmente – Advogado – Setor Cível. Atividades Realizadas: Elaboração de peças judiciais e extrajudiciais; Realização de Audiências; Diligências perante o Judiciário e os órgãos da Administração Pública. Tribunal de Justiça da Bahia – 1º Vara Cível e do Consumidor – Setembro/2010 a Dezembro/2010 – Estagiário Voluntário. Atividades realizadas no período: Análise e despacho de processos judiciais; Digitação do ocorrido nas…

4 Apresentação 5 Capítulo I Princípios Gerais 5 Capítulo II Responsabilidade Institucional 6 Capítulo III Responsabilidade Social 7 Capítulo IV A Ética nas Relações Internas 7 Capítulo V A Ética na Relação com o Consumidor 7 Capítulo VI A Ética na Comunicação 8 Capítulo VII Combate às Fraudes e à Lavagem de Dinheiro 9 Capítulo VIII A Disciplina do Mercado 9 Capítulo IX O Conselho de Ética 10 Capítulo X O Regime Disciplinar 10 Capítulo XI Disposições Gerais e Transitórias

Tema: Os direitos do consumidor Basicamente, o direito do consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. Além do Brasil, esse ramo já está bastante desenvolvido em grande parte dos países que possuem uma sociedade de consumo (sociedade com avançado desenvolvimento industrial capitalista e de consumo massivo de bens e serviços). Existe evidências

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.591-1, O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. CHAPECÓ, SC DEZEMBRO/2013 1. Introdução: A Confederação Nacional do Sistema Financeiro que congrega a Federação Nacional dos Bancos, a Federação Nacional das Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos, e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização

Unidade 4 – Bibliografia sugerida: Código de Defesa do Consumidor; MARQUES, Cláudia de Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008; SOUZA, Washington Peluso Albino de. Lições de Direito Econômico. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2002. 1.Existe autorização constitucional para o Estado atuar sobre a iniciativa privada, quando se entenda presente lesão ao consumidor? Existe, tendo em vista o disposto nos artigos 5º, XXXII, 24, V, e 170,…

O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o Estado na sua…

DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO PROFESSOR AVISO NÚMERO DE QUESTÕES: 04 (quatro), cada uma valendo 1,5 (total 6,0). O uso correto da ABNT (Citações e Referências) será pontuado (valor 1,0). ATIVIDADE ESCRITA - Prazo do ALUNO Versão ÚNICA: Até 18 de abril/14 (às 23:55) Feedback (correção de todos os instrumentos avaliativos e indicação das notas de cada componente da Avaliação 01) Lançamento da Nota da Avaliação 01 no Portal INSTRUÇÕES DO(A) PROFESSOR(A)…

O SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO UNOPAR Os Atores da Mediação Pedagógica As Atividades Presenciais Atividades Virtuais de Aprendizagem Estrutura de Apoio à Aprendizagem Atividades Complementares Obrigatórias Sistema de Avaliação OS ATORES DA MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA Tutor de Sala Alunos Professor Especialista O SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO UNOPAR Presencial: Tutores de Sala; Teleaulas / Aulas‐Atividades; Avaliação Presencial por disciplina. Conectado: Tutores…

FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO) ARACAJU / SE 2015/2 MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO) Atividade complementar apresentado ao Curso de Direito como instrumento de avaliação da I unidade da disciplina Estágio I. Solicitante: Prof. Antônio Soares ARACAJU / SE 2015/2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO…

A lei 8.078/90 estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável nos casos em que figuram, por disposição legal, de um lado o consumidor e de outro, o fornecedor e prestador de serviços. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica, individual ou coletiva, que adquire um produto ou contrata um serviço como destinatário final, para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares. Fornecedor é…