Direito Do Cidadao P

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES CURSO DE DIREITO RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2013 …

__________________________ * Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. ** Pós-graduando em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia e bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras. Com o auge dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais no Estado de Democrático de Direito formalizados na…

Democrático de Direito A origem do Estado. Para um melhor entendimento do Estado democrático de Direito, podemos dizer que o estado obteve suas fases, desde seu nascimento e suas transformações até o surgimento da Constituição Federal de 1988, trazendo os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros com o intuito de proteção aos direitos e garantias individuais. Para conceituar o estado, devemos observar a transformação de seus paradigmas ao decorrer do tempo sempre ressaltando os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO-UAD SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Formação Social do Brasil PROFESSORA: Helmara Fichamento Mariana Joyce dos Santos Nascimento 313130520 Sousa-PB Setembro-2013 Os Bestializados República e Cidadanias, e Conclusão. CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República

1 – O que é nacionalidade? Aponte seus critérios de aquisição? R: Segundo Walber de Moura Angra, nacionalidade é o vínculo que une os cidadãos a um Estado, surgindo assim uma relação de obrigações e prerrogativas (p. 313). Os critérios para sua aquisição são dois: o jus soli e o jus sanguini (p. 314). 2 – Qual o critério de aquisição de nacionalidade adotado no Brasil? Explique suas modalidades/tipos e indique os respectivos fundamentos constitucionais. R: No Brasil, o critério adotado é…

UNESC - FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL Mantida Pela Associação Educacional de Cacoal Curso de Direito WAGNER BERTON LOPES DE MELO INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil. CACOAL/RO 2012 WAGNER BERTON LOPES DE MELO INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil. Trabalho de Conclusão de…

método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados. No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em…

Se por meio dos direitos humanos surgiram os conceitos de igualdade de oportunidades, direito à diferença, justiça social e solidariedade e novas concepções jurídico-políticas, filosóficas e sociais de organizações, por que hoje em dia a diversidade cultural ainda não é respeitada? Por que pessoas com deficiência, negros, índios, menores e pertencentes à maior idade ainda não são consideradas como possuidoras dos mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos e, entre eles, o direito à…

FORTALEZA – FGF Curso de Especialização em Gestão de Ouvidoria A Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Efetividade de Resposta ao Cidadão Elieuda Oliveira do Nascimento Fortaleza – Ceará 2006 Elieuda Oliveira do Nascimento A Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Efetividade de Resposta ao Cidadão Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão de Ouvidoria, do Curso…

1 DOMICÍLIO ELEITORAL: UM CONCEITO APTO AO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL Ana Maria dos Santos Guimarães1 RESUMO: O objetivo deste artigo científico é analisar o conceito de domicílio eleitoral partindo da sua matriz: o Direito Civil. Para melhor compreensão deste instituto, faz-se um levantamento da evolução histórico-legal a partir das Ordenações do Reino, com as eleições paroquiais, até a norma insculpida no art. 42 do vigente Código Eleitoral. Trata-se do sufrágio com…