JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES
CURSO DE DIREITO

RAFAEL FABRES PESTANA

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

LINHARES
2013

RAFAEL FABRES PESTANA

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti

LINHARES
2013

RAFAEL FABRES PESTANA

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Aprovado em ___ de __________de 2013.

COMISSÃO EXAMINADORA

__________________________________
Profª. Esp. Giuliana Cometti Pessotti
Faculdade Pitágoras de Linhares
Orientadora

__________________________________
Profª. Esp. Nádia Lorenzoni Menelli
Faculdade Pitágoras de Linhares

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Prof. Esp. Bernardo A. Gomes Rodrigues
Faculdade Pitágoras de Linhares

Dedico esta monografia aos meus pais, familiares e amigos, que muito me apoiaram e me incentivaram a realizá-lo.

AGRADECIMENTOS

À minha professora e orientadora, Giuliana Cometti Pessotti, pelo empenho e dedicação. Aos meus amigos que participaram direta e indiretamente para conclusão deste trabalho. RESUMO

Busca analisar a Judicialização da saúde no Brasil. Utiliza método de abordagem fenomenológico, método de procedimento bibliográfico, técnica de pesquisa bibliográfica e descritiva, com base em referências teóricas de diversos autores conceituados, doutrinas e legislação pertinente, para trabalhar a seguinte problemática: a judicialização da saúde, infringe o princípio da separação dos poderes? Admite como hipótese inicial que a judicialização da saúde é um viável recurso no qual, os cidadãos possam