Direito Do Cidadao P

num contexto pós-neoliberal? Cidadania é processo histórico. No Brasil, a sua história foi marcada, dentre outros, pelo abuso do poder militar, dificuldades na zona urbana e principalmente na rural, e uma forma bastante particular com que surgem os direitos civis, políticos e sociais. A cidadania ainda hoje enfrenta muitas dificuldades; é o ranço desse passado. O trabalho finaliza questionando as possibilidades e limites da efetivação da cidadania na sociedade pós-neoliberalista,…

leito do rio Tibre e, somadas a eventuais más colheitas nos campos romanos, provocaram carestias gerais na cidade durante alguns anos. Para tanto, os anais dos pontífices máximos atestam períodos de prolongada fome nesta época (CORNELL, 1995, p. 268). Internamente, observam-se as disputas entre o patriciado e a plebe. O conflito entre as ordens desenrolava-se em razão da tentativa dos patrícios em cerrar-se enquanto casta, controlando o acesso aos órgãos políticos e…

amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático. Palavras-chave: Cidadania. Democracia. Judicialização. Participação. Processo.…

O Direito achado na rua: uma ideia em movimento In:______. Módulo 1 Cidadania e direito à saúde , Acesso em: http://pt.scribd.com/doc/79086638/Direito-Achado-na-Rua-v-4-Saude#page=154 Trata-se de um capítulo que aborda questões relevantes do direito à saúde, discorrendo sobre aspectos históricos que levaram ao desenvolvimento do tema, tendo em vista a globalização. Revela a difícil transposição do direito a saúde em uma cidadania global e enfoca o surgimento das redes de saúde,…

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 1, p. 181-197 Reinaldo Dias Reinaldo Dias* Resumo: O artigo aborda os direitos humanos com foco na questão ambiental. Estabelece o papel do Estado, seus limites e sua função essencial de promotor da liberdade das pessoas. Considera que o Estado deve se esforçar para fornecer às pessoas as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em…

Turma de Direito do 3º semestre noturno Discente: XXXXXXXXXXXXXXX Docente: XXXXXXXX Matéria: Direito Penal I Data: XXXXXXX DOS DELITOS E DAS PENAS BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martins Fontes, 1996 I. Introdução “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.” (pág. 20). “Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das…

DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação crjcury.bh@terra.com.br RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo…

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO Trata do surgimento e evolução dos direitos fundamentais constitucionais, principalmente o direito à intimidade O direito à intimidade deriva dos direitos da personalidade, sendo este parte integrante dos direitos ou garantias fundamentais. Evidencia-se, neste momento, a necessidade de localizar historicamente a origem destes, para facilitar o estudo da evolução do direito à intimidade. O surgimento das garantias…

irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem medo de normas que punam suas ações? 3 JUSTIFICATIVA

INTRODUÇÃO É mister ressaltar que o direito fundamental ao acesso à justiça constitui meio imprescindível para a segurança jurídica na consecução da tutela jurisdicional que o indivíduo pretende em razão da violação de seus direitos, visto ser ele o motivador principal da ruptura da inércia Estatal. Assim, demonstra-se que a sua respeitabilidade deve ser realizada de forma efetiva, bem como disponibilizada a qualquer indivíduo que tenha seu direito lesado ou esteja sobre ameaça. Isto ocorre