letras

DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITO À
IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA
CARLOS ROBERTO JAMIL CURY
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação [e-mail] RESUMO
O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.
DIREITO À EDUCAÇÃO – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – ACESSO À ESCOLA

ABSTRACT
The article studies the importance of the right to a school education, which is viewed as something beyond the contemporary demand linked to the processes of production and professional inclusion, as a response to the values of social and political citizenship. It seeks the bases for these values in the historical process of modernity, in the national and international norms and legislations.
RIGHT TO EDUCATION – EQUAL EDUCATION – ACCESS TO SCHOOL

Cadernos de Pesquisa, n. 116, julho/ 2002 julho/ 2002
p. 245-262,

245

Num momento em que a cidadania enfrenta novos desafios, busca novos espaços de atuação e abre novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, é importante ter o conhecimento de realidades que, no passado, significaram e, no presente, ainda significam passos relevantes no sentido da garantia de um futuro melhor para todos.
O direito à educação escolar é um desses espaços que não perderam e nem perderão sua atualidade.
Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação básica. Afinal, a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania, e tal princípio é indispensável para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e