Direito Do Cidadao P

2ª disciplina: historia CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. “O autor relata os 178 anos do processo de cidadania no país, centrando o foco nos direitos civis, sociais e políticos. José Murilo de Carvalho descreve o processo de independência do Brasil - razoavelmente pacífico se comparado com seus vizinhos - assim como o significado do voto e o Movimento Sem Terra (MST). O texto constrói um relato novo sobre

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Ana Paula Bagaiolo Moraes* Gladstone Leonel da Silva Júnior** SÚMARIO: Introdução. 1. Da conceituação à crítica do termo cidadania. 2. Definição e estruturação de direitos no desenvolvimento histórico brasileiro. 3. Problematização histórica e concreta da realização destes direitos e conseqüências para a democracia brasileira. Conclusão. Referências RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o…

que diversos estudiosos do Direito afirmam que inexiste definição legal para o que seja tal princípio. Isso deriva da lógica que nenhuma lei, constituição de Estado ou doutrina possa dar uma definição a este princípio, e se o fizer, será com certeza de uma maneira reducionista, o que macularia a amplitude, ferindo o próprio princípio. Note-se que os princípios estão no ordenamento jurídico de forma a proteger os cidadãos da violência estatal, da lei e dos outros cidadãos, com intuito…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC/EAD NILTON VIEIRA BATISTA O PAPEL DA EDUCAÇÃO NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO Feira de Santana-Ba 2012 NILTON VIEIRA BATISTA O PAPEL DA EDUCAÇÃO NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Licenciatura em Biologia da Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC/EAD de Feira de Santana-Ba, disciplina PPP VI, para a obtenção do título de…

Cidadania, é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da…

Print version ISSN 0100-1574 Cad. Pesqui. no.116 São Paulo July 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Endereço para correspondência RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada…

Rousseau, quando preconiza que o homem optou pelo contrato para alcançar seus objetivos, assim a existência de um contrato traz a ideia de equilíbrio, igualdade. John Locke, apesar de ser escravocrata, defendia que todos os homens ao nascer teriam direito a vida, a liberdade, sob pena de revolta contra o sistema, isto é busca da igualdade. Bem antes, na Grécia, Aristóteles com sua idéia de justiça pregava a equidade como fonte inspiradora da lei. “[...] Aristóteles vinculou o…

como ideia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral. A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis, a separação e o controle…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ - REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA SÃO GONÇALO 2014 DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte dos requisitos para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof. Phelipe Valente SÃO GONÇALO 2014 a DOUGLAS NELSON VSQUES BRAGA…

Fichamento de citações Do contrato Social: Princípios do direito político. J.J. Rousseau 3ª Edição revista da tradução e comentários de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella Editora Revista dos Tribunais. LIVRO I Assunto deste primeiro livro (cap.I) “O homem nasceu livre e, no entanto, em toda parta, está sob ferros. Embora se creia senhor dos outros, não deixa de ser mais escravo que eles.” (p. 23) “Enquanto um povo é forçado a obedecer e obedece, faz bem; assim que puder…