Direito Do Cidadao P

aos direitos civis. Mesmo assim, a incorporação foi mais formal do que real. A passagem de um regime político para outro em 1889 trouxe pouca mudança. Mais importante, pelo menos do ponto de vista político, foi o movimento que pôs fim à Primeira República, em 1930. Antes de iniciar o percurso, no entanto, é preciso fazer rápida excursão à fase colonial. Algumas características da colonização portuguesa no Brasil deixaram marcas duradouras, relevantes para o problema que nos interessa.’’ (p.15)

Inicialmente, aponta-se a descrição da cena contida no Escudo de Aquiles, como retrato da realidade do momento em que foi elaborado o ideal de Sólon. Após, o pensamento de Sólon, baseado primordialmente na edição de leis escritas e vinculantes a todos os cidadãos gregos, é explicado, ressaltando-se a evolução da ideia de justiça por meio da diferenciação entre themis e dike. Por fim, ao tratar da solução sugerida por Sólon para o desequilíbrio da sociedade da Grécia Antiga,…

O ATO ADMINISTRATIVO NO DIA A DIA DO CIDADÃO ANDREI SARTOR MARINGÁ – PR 2014 ANDREI SARTOR O ATO ADMINISTRATIVO NO DIA A DIA DO CIDADÃO Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá, como requisito de nota parcial para o terceiro bimestre na disciplina de Direito Administrativo. MARINGÁ

ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência parcial para obter o título de bacharelado em Direito.…

2011. - Abril/2011. Instituição CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO A ATUAÇÃO DO PSICOLÓGO NO NÚCLEO DOS DIREITOS HUMANOS (NUDH) Autora: HÉLIA BATISTA PIRES MATOS NASCIMENTO Bacharelada do curso de Psicologia das Universidades Unijorge. RESUMO Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a contribuição da atuação do Psicólogo do Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH), onde procedem atendimentos à população carente de Salvador que vem em busca de…

Histórica do Brasil do Curso de Serviço Social da Faculdade Dom Pedro II sob acompanhamento da Profª Iracema Del Sarto. Salvador 2014 Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 3º ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. (p.199 à 229) CAPITULO IV- A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO “Apesar da tragédia da morte de Tancredo Neves, a retomada da supremacia civil em 1985 se fez de maneira razoavelmente ordenada e, até agora, sem retrocessos. A constituinte…

da da n i a , i g ua l da d e e i n c lu s ã o caro (a) trabalhador(a): Neste módulo, vamos estudar o tema cidadania e conhecer como nossos direitos foram conquistados. Podemos estudar a cidadania de muitas maneiras. Aqui vamos conhecer o desenvol‑ vimento da noção de cidadania, e explorar como é possível exercitá‑la quando reivin‑ dicamos um direito, participamos de uma eleição para escolher o presidente do Brasil ou de uma eleição no sindicato, nos candidatamos para representar…

maneira geral necessita da participação politica de todos e do controle social para assegurar o pleno exercício da cidadania, sendo assim, deve propiciar meios de participação popular em todas as esferas de governo, para que o cidadão possa se sentir sujeito de fato e de direito exercendo a cidadania para colaborar com o desenvolvimento local, regional ou global. Sendo a democracia participativa, um tema de grande relevância para o contexto social, justifica-se a importância desse…

2011, p. 957). Ainda sim, alguns doutrinadores defendem que naquela época a ação popular já tinha um caráter de proteção à moralidade da administração pública (como acontece atualmente), principalmente pela natureza dos crimes defendidos. De qualquer forma, a referida ação só ganhou forma aparentemente familiar no texto de 19343 quando, inclusive, a palavra “Povo” existente no texto anterior foi substituída por “cidadão”. Dessa forma, o artigo 113, n.º 38 transcrevia-se: “Qualquer…

artig liberdade De imprensa Apesar de ter sido a Inglaterra o primeiro país a demonstrar uma cultura de liberdade de imprensa, a partir de uma deci Nesse contexto, a França a reconheceu, desde logo, no artigo II, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de Considerado o mais antigo periódico brasileiro, pela sua independência e caráter noticioso, impresso em Londres e envia A Constituição Federal, de 1988, estabele- ce os alicerces sobre os quais se assenta todo o mundo…