Direito Do Cidadao P

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".3 Nacionalidade …

CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação independente e soberana. O que se entende por Estado Moderno surgiu com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado…

INTERNA ENTRE DIREITO E POLÍTICA O direito em sua função estabilizadora apresenta-se como um sistema de direitos. Dado esse pressuposto, entende-se que os direitos subjetivos só podem ser estatuídos e impostos a partir de organismos que tomam decisões de caráter obrigatório para toda coletividade. Com isso temos a figura dos direitos fundamentais que trazem em sua essência ameaças e sanções que podem ser usados contra interesses opostos ou transgressões de normas que surripiam o direito…

<http:/www.ebooksbrasil.org>. Acesso em 18 mar. 2012. p. 567-641. CAPÍTULO I: NOVAS CRENÇAS. A FILOSOFIA MUDA AS NORMAS DA POLÍTICA [...] uma religião muito antiga fundara a família, depois a cidade; [...] o direito doméstico e o governo da gens; depois as leis civis e o governo municipal. O Estado estava estreitamente ligado à religião [...]. (p. 568). Cada cidade tinha, não somente independência política, mas também um culto e um código. (p. 568). A ruína do regime político…

ardoroso, todos se ocupam de negócios e até a política é dominada pelas finanças: “A República discute-se consubstanciada no Banco da República”. (p. 42). Referente aos princípios ordenadores da ordem social e política, pelo regime imperial, o liberalismo já havia sido implantado. Na Constituição de 1891 pouca coisa fora acrescentado referente aos direitos civis em relação à Constituição de 1824 em que consistia a liberdade ao trabalho pela abolição da escravidão, a liberdade de…

abaixo, retirado do texto indicado para leitura e a respeito da Declaração dos Direitos do Homem, e depois responda ao que se pede: Se esta Declaração, de 17 artigos e um preâmbulo, por seu caráter universal, é um passo significativo no processo de transformar o homem comum em cidadão, cujos direitos civis lhe são garantidos por lei, ela não deixa de ser, (...), uma obra de circunstância. (ODALIA In: PINSKY , 2010 , p. 166.) Considerando o texto lido explique a afirmação acima. Sua…

Técnico, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Profª. Orientadora: Ms. Renata Polichuk Curitiba 2013 FLORA DORADO PEREIRA DE OLIVEIRA A BUSCA PELA CELERIDADE SEM PREJUÍZO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico, como requisito parcial para a obtenção de grau em Bacharel em Direito, aprovado pela comissão formada pelos professores: …

gerações presentes quanto as gerações futuras tenham reconhecidas, como direito fundamental, a vida, além da necessidade de um meio ambiente não degradado”. (BARBOSA, p. 59, 2007) Tal concepção restou firmada no século XX, influenciando diversos ordenamentos nacionais, inclusive o brasileiro, no qual a atual Constituição Federal (1988) é considerada uma das mais ecológicas. Isto porque este diploma elevou à categoria de direito fundamental a prerrogativa do meio ambiente ecologicamente…

AÇÃO POPULAR AMBIENTAL A maneira de um cidadão comum transformar sua inércia atual em uma atitude positiva pode tornar-se realidade pela aplicação do instituto da ação popular ambiental. A previsão de ação popular com pedido ambiental na Constituição de 1988 trouxe o efeito de ampliar o conceito de cidadão que, antes da atual ordem jurídica, restringia-se à condição de eleitor da pessoa física. Hoje, o conceito de cidadão é visto de maneira ampla, de acordo com o princípio da…

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…