Direito Do Cidadao P

efetivamente, governar.” (RODRIGUES, 2013, p.56) “...esclerecer em que medida a qualidade das instituições democráticas afetou a expansão dos direitos de cidadania.” (RODRIGUES, 2013, p.57) “... a implementação de políticas públicas sociais esbarra numa série de constrangimentos que podem ser causados não só por políticas públicas construídas em outras áreas, mas também pelas próprias regras que regem as instituições políticas.” (RODRIGUES, 2013, p.58) “... como atores…

instrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria.”( p.21) “Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em…

POLÍTICA NO BRASIL. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Módulo 4 , para o tema:,Fundamentos Históricos,Teoricos e Metodológicos do Serviço Social IV , Políticas Sociais I ,Direito E Legislação Social. Tutora da sala: Nilvanda Gomes Coelho Barreto. Tutor eletronico: Daniela Arrais da Mota Silva. Turma : A Orientador: Profª :Paulo Sérgio Aragão, Maria Lucimar Pereira,Jossan Bastitute.…

segundo direitos políticos, sociais e civis. De caráter histórico complexo, a cidadania abarca as diversas dimensões humanas, sendo a interrelação destas necessárias para a estruturação da primeira (p.8-9). Necessariamente, a existência de um não significa a existência de outro, mas a ausência sim (p.8-9), e a soma dos três equivale a existência de um cidadão pleno (p.9). Delimita-se os direitos civis os direitos fundamentais à vida, liberdade, propriedade e igualdade perante a lei (p.9), este

suporte ético do mundo actual. O autor aborda em três pontos o papel dos espaços escolares como geradores de uma cultura para a cidadania. No primeiro ponto abordar as questões conceptuais relacionadas com o conceito de ‘cidadania’ e da formação do cidadão, para num segundo ponto aprofundar o papel da escola na educação para a cidadania activa. No ponto seguinte defende a ideia de que a escola, com os seus espaços educativos, promove uma cultura comunitária que implica a construção da…

RESUMO O acesso à informação pública e os direitos da personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, dizem respeito a direitos fundamentais da pessoa humana, no entanto, algumas vezes entram em conflito, e devem ser resolvidos analisando o caso concreto com observação ao princípio da proporcionalidade. O objetivo desta pesquisa é desenvolver um estudo no sentido de avaliar a possível limitação do direito ao acesso de informação através dos princípios da…

Fichamento do Livro: DOS DELITOS E DAS PENAS | Aluno: | Curso: Direito | Professor: | | Ficha Bibliográfica | Dos Delitos e das Penas ( 1764 )Autor: Cesare BeccariaEdição eletrônica:Ed.Ridendo Castigat Mores | Resumo CríticoBECCARIA, Cesare. Dos Direitos das Penas. ( 1764 ).Edição Eletrônica Beccaria, vem através da obra Dos Delitos e das Penas pedir uma reflexão de toda sociedade e do governo da época em relação a forma de punição e de fazer justiça que estava…

discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da elaboração e do desenvolvimento das mesmas sob pena de descumprir normas constitucionais imperativas e invioláveis. Buscamos, assim, discutir a conscientização sobre as potencialidades das políticas públicas brasileiras como mecanismo de efetivação dos direitos sociais. Palavras-chaves: Direitos…

princípios fundamentais, uma vez que é inerente a dignidade da pessoa humana. O principio da igualdade, da legalidade, da presunção de inocência, do devido processo legal, contraditora e da ampla defesa visa apaziguar os limites estatais contra o cidadão, a fim de evitar, levando em consideração a história penas arbitrárias, julgamentos sem fundamentos, ou seja, sem respeitar o devido processo legal. PRINCIPIO DA IGUALDADE O art. 5º, caput, prega que todos são iguais perante a…

tendo se graduado pela Universidade Católica de Goiás. Email para contato: danneasa@gmail.com RESUMO O conceito de cidadania ganhou novo significado a partir da Constituição Federal de 1988 e do desenvolvimento do Estado Democrático Social e de Direito. O artigo tem como objetivo sintetizar as principais noções que norteiam a compreensão da cidadania, interpretar dispositivos constitucionais à luz dos acontecimentos atuais, bem como abordar os meios efetivos de exercer a cidadania. …