DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM V final6

DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM

CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

GOIÂNIA-GO 2010
DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM

CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de Especialista em Administração Tributária, em formato de Artigo Científico, sob orientação do Professor Carlos André Silva Támez.

GOIÂNIA-GO 2010
Dannea de Siqueira Amorim é administradora, tendo se graduado pela Universidade Católica de Goiás. Email para contato: [e-mail]

RESUMO
O conceito de cidadania ganhou novo significado a partir da Constituição Federal de 1988 e do desenvolvimento do Estado Democrático Social e de Direito. O artigo tem como objetivo sintetizar as principais noções que norteiam a compreensão da cidadania, interpretar dispositivos constitucionais à luz dos acontecimentos atuais, bem como abordar os meios efetivos de exercer a cidadania.

Palavras-chave: cidadania, Constituição Federal, participação da sociedade civil, movimentos sociais, controle social.

1. INTRODUÇÃO
Cidadania é um termo recorrente, presente em textos acadêmicos e até em campanhas publicitárias. A cidadania, segundo Dagnino (1994, p. 105), “está por toda parte, apropriada por todo mundo”.
Devido à super exploração do vocábulo, a cidadania acabou ganhando denotações desviadas do seu sentido objetivo. Hoje, o sentido de cidadania é amplo, o termo é usado para se referir a direitos humanos, direitos sociais, direitos individuais, direitos coletivos ou direitos do consumidor.
Este trabalho pretende esclarecer o que se entende por cidadania no contexto contemporâneo do Estado brasileiro, bem como discutir o exercício da cidadania nos termos da atual Constituição Federal Brasileira.
O tratamento inicial do tema é feito por meio da delimitação do significado de cidadania e se desenvolve com a apresentação e interpretação de dispositivos que