Direito Do Cidadao P

se produzem á respeito da constituição. Não é aos notáveis que devemos recorrer, mas sim a nação. Se precisamos de constituição devemos fazê-la. E só a nação tem esse direito. Se temos uma constituição, como alguns afirmam, ela é dividida em três câmaras de três ordens de cidadãos, e existe uma reclamação de uma parte destes cidadãos, que é impossível prosseguir sem julgá-la. E uma ação desta natureza só pode ser julgada de forma indiferente, a aqueles que de certa forma só calculam…

CIDADANIA NO BRASIL: SUA CONSTRUÇÃO A PARTIR DE UMA ÓTICA HUMANISTA, VOLTADA AOS DIREITOS HUMANOS E A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE VELHOS PARADIGMAS Caroline Fockink Ritt ∗ Marli M. Moraes da Costa∗∗ RESUMO No presente artigo procura analisar a cidadania no Brasil, e quais as implicações que a globalização trouxeram ao seu exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o…

1809-1636 DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Human Rights end the Construction of Citizenship Andreia Cadore TOLFO1 RESUMO Este artigo apresenta um relato do Projeto de Extensão “Direitos Humanos e a Construção da Cidadania”, desenvolvido junto ao curso de Direito de uma instituição de ensino superior. O referido projeto tem como premissa a concepção de que a extensão, vinculada à pesquisa e ao ensino, pode ser utilizada como ferramenta para transformar a sociedade em busca…

longo do leito do rio Tibre e, somadas a eventuais más colheitas nos campos romanos, provocaram carestias gerais na cidade durante alguns anos. Para tanto, os anais dos pontífices máximos atestam períodos de prolongada fome nesta época (CORNELL, 1995, p. 268) Internamente, observam-se as disputas entre o patriciado e a plebe. O conflito entre as ordens desenrolava-se em razão da tentativa dos patrícios em cerrar-se enquanto casta, controlando o acesso aos órgãos políticos e religiosos do…

que possuía um objetivo, qual era: o último consiste no respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana. A soberania do povo, quando não era dirigida à realização dos direitos humanos, conduzia necessariamente ao arbítrio da maioria. O respeito integral aos direitos do homem, por sua vez, é inalcançável quando o poder político supremo não pertence ao povo. O Poder Judiciário foi criado para servir ao cidadão que, lotado de uma capacidade democrática, viabiliza a…

..............................................................................7 Introdução...............................................................................................................................8 Capítulo I – Revolução e Direitos ........................................................................................17 Capítulo II – Liberdade e Igualdade em Condorcet .............................................................51 Capítulo III – Educação…

intervencionismo econômico e uma política de caráter expansionista fizeram-no inflar sua estrutura e crescer a proporções pouco vistas anteriormente. O presente estudo discorreu sobre a evolução das formas de Estado, reportando às questões de democracia, direitos sociais e cidadania. Palavras-chave: Estado; Formas; Democracia; Cidadania ABSTRACT The state, like other institutions of society, has, throughout history, a process of profound changes, experiencing resets both its political…

método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição que conhecemos, enfocando de forma especial, os novos contornos dados à instituição e a atuação dos cidadãos leigos enquanto jurados. No capítulo inicial, far-se-á uma reflexão histórica do processo evolutivo de notória contribuição, primeiramente do Conselho dos Anciãos, de origem mosaica, onde o tribunal estava codificado em…

o âmbito escolar enfatizando que o educador deve mostrar o que é realmente ser um cidadão e tentar compreender o papel que esse termo faz uso dentro da escola e da sala de aula. Entende-se que cidadania é a participação que os indivíduos têm perante a sociedade e cabe aos pais perpassar de geração em geração esse significado. Compreende que a escola esqueceu o que de fato é cidadania e cabe a nós enquanto cidadãos – educadores resgatar esses valores já esquecidos na memoria. Palavras –…

dominante. No Brasil contemporâneo, Carvalho (1998, p. 44) relata que por um momento na história, durante o golpe de 64, a sociedade viu-se perturbada, e nesse momento houve uma desorganização nos direitos dos cidadãos então surgiram diversos grupos organizados que prometeram aos brasileiros a ampliação ou restauração da cidadania. As forças armadas, o Exército e a Marinha eram considerados um núcleo de poder, seus generais mandavam e os cidadãos obedeciam. Os meios de comunicação…