Direito Do Cidadao P

UNIVERSIDADE CEUMA-CURSO DE DIREITO SÃO LUÍS, 27 DE MARÇO DE 2015. ALUNA: JESSICA KAROLINE DA SILVA LEITE Considerações sobre obra poder de policia do Professor Edson Vidigal São Luís - MA -2015- Breves Considerações Sobre livro poder de policial do Autor Edson Travassos Vidigal. O Prof. Edson José Travassos Vidigal lançou o livro “Poder de Polícia”. Tendo como ponto principal o surgimento do Instituto de Polícia. “O livro Traz fundamentação histórica e filosófica a respeito do

marcante do iluminismo,defendia a igualdade de direitos e a soberania do povo.Sua visão de cidadania levava em conta não só os direitos mas também os deveres do cidadão fazendo com que ele participasse dos interesses da sociedade como um todo. Atualmente, segundo a concepção liberal,o que conta são os interesses pessoais do indivíduo .A preocupação com o bem-estar coletivo fica em segundo plano ou é praticamente esquecida. Conforme esclarece Barbalet (1989, p. 11-12), a cidadania…

demonstrando que a segurança é um direito fundamental de aplicação imediata e que deve ser tutelada pelo Estado. Define segurança pública, expondo que ela se apresenta como uma das prioridades almejadas pelo Estado brasileiro. Diferencia polícia administrativa, que atua de forma preventiva, de polícia judiciária, que é responsável por apurar elementos da infração penal atuando de forma repressiva. Palavras-chave: Segurança Pública. Constituição Federal. Direito Fundamental. Polícia…

conforme à primeira. Devemos, no entanto, observar de maneira geral, que o bemestar de um Estado tem uma outra instituição jurídica que o bem-estar do indivíduo-singular e que a substância ética, o Estado, tem imediatamente seu ser-aí, isto é, seu direito, não em uma existência abstrata, mas em uma existência concreta; somente esta existência concreta, e não um dos múltiplos pensamentos universais que se tem por preceitos morais, pode ser princípio de sua ação e de sua conduta.…

Igualdade política entre os cidadãos, dado que todos indivíduos adultos estão qualificados para participar das tomadas de decisão do governo; • Princípio elementar: “todos os membros deverão ser tratados (sob a constituição) como se estivessem igualmente qualificados para participar do processo de tomar decisões sobre as políticas que a associação seguirá. Sejam quais forem as outras questões, no governo desta associação todos os membros serão considerados politicamente iguais.” (p. 49)…

Tag: Declaração de Independência dos Estados Unidos Visão Histórica dos Direitos Fundamentais feb. 03 Direitos Fundamentais no comments Os direitos fundamentais sob a perspectiva da Declaração de Independência dos Estados Unidos e da Declaração dos Direitos da Revolução Francesa Os direitos fundamentais do homem e do cidadão são discutidos pelos sistemas jurídicos desde a antiguidade[1], entretanto, a fim de não me estender demasiado na análise histórica – que não é o foco principal…

A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2 Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes

maneira que já não participa dos benefícios deste: a partir deste momento, já não vive com os demais dentro de uma relação jurídica (JAKOBS; MELIÁ, 2007, p. 25,26.) Para a concepção contratualista na formação do Estado, ocorreu uma cessão de parte do direito a liberdade individual para que fosse possível conviver em sociedade. A junção dos direitos cedidos compôs o Estado que detêm o poder de punir, jus puniendi. O Estado deve agir quando uma norma for violada para que o bem estar…

RESUMO Apresenta as noções básicas do Estado Democrático de Direito e do controle da atividade estatal: o dever de prestar contas que torna-se cada vez mais importante ao estabelecerem-se mecanismos de controle da Administração Pública, como efetivo meio de proteção do cidadão em face do arbítrio do Estado, principalmente se for considerado que este sempre estará na condição de inferioridade frente à ordem estatal; controle interno e controle externo, conforme seja realizado pelo…

BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS. Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público, como exigência à participação no V Concurso…