Direito Do Cidadao P

Democrático de Direito, que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem como é seu objetivo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, pretende este trabalho questionar os níveis de pobreza que podem ser tolerados, tendo em vista que a pobreza é um fenômeno que promove a exclusão social, inviabiliza a participação dos excluídos na sociedade, fere os Direitos Humanos e prejudicam o exercício dos direitos…

da empresa Cutrale, prejudicando vários bens: a fazenda em si, vário tratores, além de diversas plantações. Entre várias discussões que surgiram desse movimento, um se destaca: a rediscussão acerca de cidadania. Quem é o cidadão? O que torna uma pessoa ser considerada como cidadão? Entre outras. Partindo desse caso em concreto, pretende-se discutir o conceito de cidadania nos Estados Democráticos, especificamente no Brasil. E essa discussão, deve-se ter como pressuposto a existência dos…

Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto 4° período de direito PUC – Minas Betim INTRODUÇÃO Constituição e processo estão necessariamente relacionados, não se tratando de noções distantes e incompatíveis entre si. Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar com a instituição de um processo constitucional.O processo…

http://www.ufrb.edu.br/griot O “DIREITO DOS POVOS”: UM IDEAL DE JUSTIÇA PARA SER ASPIRADO POR TODAS AS SOCIEDADES Guilherme de Oliveira Feldens1 Universidade do Vale do Rio Dos Sinos (UNISINOS) RESUMO: A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o…

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SOCIOEDUCAÇÃO COMO FATOR DE INCLUSÃO Ricardo Joaquim Aquino Cortes Resumo A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção ao Direito à educação, inserindo-a no âmbito da categoria dos direitos fundamentais, mostra-se como princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito constitucional. Ao direito à educação, atribuiu-se a missão de preparar o cidadão para a vida em sociedade, seja no aspecto laboral seja no que se refere ao exercício da

pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Assim, através de um resgate histórico, buscar-se-á entender melhor os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988. Palavras- chave: Estado Liberal, Estado Social, Estado Democrático de Direito e Constituição Federal de 1988. SUMMARY This article intends to analyze the main characteristics of the States Liberal and Social, its beddings, points in…

A democracia é construída coletivamente pela sociedade e pelo indivíduo, cidadão de direitos e de desejos, responsável e solidário com o ambiente em que habita, produzindo interações que retroagem sobre o próprio indivíduo, perpetuam a cultura e auto-organizam a sociedade. Conclui-se que a consolidação da democracia requer, sobretudo, consciência e participação dos indivíduos na gestão do Estado, consciência dos cidadãos de que são os responsáveis pelo destino das cidades em que vivem,…

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL Por Ana Cláudia Almeida dos Santos 1-História Originalmente surgiu pela primeira vez na Magna Charta Libertatum, documento de cunho liberatório imposto pelos barões ingleses ao rei João Sem Terra, no ano de 1215. Seu art. 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido a pena não prevista em lei local. Constou também da Constituição da Carolina germânica em 1532. Entretanto, foi só no final do século XVIII, já sob a influência do…

designar os direitos relativos ao cidadão, isto é, o indivíduo que vivia na cidade e participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Nesta época cidadania era conceituada com sendo todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. No decorrer da história global, o conceito de cidadania foi dilatado, passando a abarcar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de uma pessoa. Na atualidade cidadania representa um conjunto de…

podemos considerar as inúmeras dificuldades para as manifestações e mobilizações populares. O tema deste artigo tem ligação com a prática dos movimentos sociais, pois no cenário sociopolítico brasileiro as manifestações em defesa da garantia dos direitos confrontaram-se e confrontam-se às peculiaridades da formação social brasileira. Portanto, na sociedade brasileira a realização do projeto da modernidade e dos princípios democráticos corresponde à adequação das características e…