projeto de ação - Hipertenção
Considerando que o Brasil é uma República que se constitui em Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem como é seu objetivo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, pretende este trabalho questionar os níveis de pobreza que podem ser tolerados, tendo em vista que a pobreza é um fenômeno que promove a exclusão social, inviabiliza a participação dos excluídos na sociedade, fere os Direitos Humanos e prejudicam o exercício dos direitos inerentes à cidadania.
É certo que o regime que mais se compatibiliza com Direitos Humanos é o democrático, portanto, há que se indagar se, uma vez a pobreza ferindo os Direitos Humanos, não estaria ferindo a própria democracia. Para responder a estas indagações faz-se necessário entender o fenômeno pobreza e a exclusão social originada desta, ou seja, é preciso estudar o que é pobreza e qual a consequência da desigualdade social para a Nação. Em seguida é preciso analisar as ações estatais com vistas ao seu combate e à inclusão social das pessoas pobres e miseráveis, abordando o efetivo cumprimento dos objetivos constitucionais e os resultados obtidos. Entre as ações governamentais com este intuito confere-se especial destaque ao Bolsa Família por sua amplitude, apontando seus aspectos positivos e negativos.
2 DESENVOLVIMENTO
A história brasileira é marcada pela pobreza e pela desigualdade social. Os recursos destinados ao seu enfrentamento nunca foram suficientes para seu efetivo combate. Talvez o seu auge esteja nos anos 80, a chamada década perdida, pois, neste período, a pobreza torna-se tão gritante que passa a ser o tema central da agenda social, haja vista a extrema distância observada entre os poucos ricos e os muitos miseráveis, verificando-se antinomias entre pobreza e cidadania.
Uma das grandes consequências da pobreza ou da falta