Case Filosofia

SINOPSE DO CASE: UMA (RE)DISCUSSÃO SOBRE A CIDADANIA¹ Elane Azevedo² Thales da Costa Lopes ³

1 DESCRIÇAO DO CASO

'' Em 2010, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou (invadiu) uma fazenda de Santo Henrique, interior de São Paulo, da empresa Cutrale, prejudicando vários bens: a fazenda em si, vário tratores, além de diversas plantações. Entre várias discussões que surgiram desse movimento, um se destaca: a rediscussão acerca de cidadania. Quem é o cidadão? O que torna uma pessoa ser considerada como cidadão? Entre outras. Partindo desse caso em concreto, pretende-se discutir o conceito de cidadania nos Estados Democráticos, especificamente no Brasil. E essa discussão, deve-se ter como pressuposto a existência dos movimentos sociais ''

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO

2.1 Descrições das decisões possíveis

Os movimentos sociais, enquanto atores sociais, ao utilizarem métodos extralegais (como a ocupação/invasão, por exemplo), podem ser considerados como cidadãos dentro de um modelo democrático?

a) Factível o viés extralegal para o exercício da cidadania no cenário democrático b) Não factível o viés extralegal para o exercício da cidadania no cenário democrático

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¹Case apresentado à disciplina de Filosofia do Direito II
²Aluna do 3º período, do curso de Direito, da UNDB;
³Prof. Thales da Costa Lopes

2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão

2.2.1 Factível o viés extralegal para o exercício da cidadania no cenário democrático Caberia então perguntar o que entende Kant por cidadania e quais são os alcances e limites de tal conceito. “Dentro desta legislação denomina-se cidadão (citoyen), isto é, habitante do Estado e não vizinho da cidade (bourgeois) e