Direito Do Cidadao P

aspas. Exemplos: Rogério Greco (2012, p. 01), assim nos ensina com invejável propriedade que “A primeira velocidade seria aquela tradicional do Direito Penal, que tem por fim último a aplicação de uma pena privativa de liberdade. Nessa hipótese, devem ser observadas todas as regras garantistas, sejam elas penais ou processuais penais.” Ou: Rogério Greco assim dispõe com muita propriedade que “A primeira velocidade seria aquela tradicional do Direito Penal, que tem por fim último a…

democrática, como um novo paradigma de exercício do poder político, fundado na emancipação de uma nova cidadania, rompendo as fronteiras burocráticas que separam o Estado do cidadão e recuperando o controle do cidadão no seu Município. Portanto, conjugar práticas de democracia participativa à representação tradicional levará os cidadãos a, agindo de forma conjunta com o poder público, serem responsáveis pelo seu destino e pelo destino de toda a sociedade. Palavras-chave: controle social,…

perspectiva da inclusão digital na cidade de Salvador/BA, que foi contemplado com auxílio financeiro pelo Edital Universal CNPq 01/2002. * ** *** http://www.posici.ufba.br/gepindi.html http://www.posici.ufba.br Ci. Inf., Brasília, v. 34, n. 1, p.28-36, jan./abr. 2005 Inclusão digital e educação para a competência informacional: uma questão de ética e cidadania (1994), que classifica a informação traçando um paralelo com a pirâmide de Maslow. Informação utilitária é…

Gênese do pensamento político: os conceitos fundamentais. In: História das idéias políticas. Barueri/SP: Manole, 2004, p. 3-33. TEMA: “Uma das maiores fontes do pensamento politico moderno na esfera cultural mediterrâneo-européia é, sem duvida alguma, a civilização grega clássica – a outra fonte são os textos sagrados do povo judeu e sua reativação pela cristandade e os islã” (p. 3). OBJETIVOS: “Entre as produções notáveis do que é conhecido por ‘milagre grego’, para designar o conjunto…

Diante desta constatação, o legislador achou justo cominar ao referido fato típico, uma pena bem mais branda do que o homicídio simples, em virtude do estado emocional d mulher neste período. A. Almeida Jr. E J.B.O. Costa Jr., citados em Mirabete (2006, p.57), cita-nos uma explicação para tal fenômeno: Nele se incluem os casos em que a mulher, mentalmente sã, mas abalada pela dor física do fenômeno obstétrico, fatigada, enervada, sacudida pela emoção, vem a sofrer um colapso moral, uma…

doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito Brasileiro (Legislativo, Executivo e…

páginas e distribuída em doze temas. Entre estes temas é visível que tem maior importância e se destacam os assuntos relacionados à participação do cidadão na constituição da sociedade, a política como tema a ser tratado em sala de aula, a falta de importância das pessoas em relação à democracia, e entre outras situações que envolvem a politica e os cidadãos. O debate entre os autores começa quando eles tentam explicar o termo idiota. Para chegar a tal conceito, os autores analisam a…

Filosofia do Direito na Grécia Antiga e poderá trazer elucidações sobre a problemática: Justiça, Lei, ética e natureza. Serão retomadas as reflexões dos filósofos: Sofistas, Platão e Aristóteles sobre o Direito Natural e Positivo. Muitos jusfilósofos modernos e contemporâneos esqueceram de retornar ao temna, resultando nos descaminhos característicos em relaçao a diversas concepçoes já citadas. Portanto, tal pesquisa atenta poderá preencher as lacunas deixadas nos estudos de…

Resumo: A audiência pública, etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº

COESÃO INTERNA ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas. Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola…