O tratamento histórico do poder local no brasil

Estudos Jurídicos 40(2):72-78 julho-dezembro 2007 © 2008 by Unisinos

O tratamento histórico do poder local no Brasil e a gestão democrática municipal
The historical treatment of local power in Brazil and democratic municipal governance Janaína Rigo Santin1
Resumo: A noção histórica de Poder Local no Brasil está vinculada ao coronelismo, patrimonialismo e personalismo no exercício do poder político. Porém, em um regime democrático, o Poder Local deverá ser visto sob outro ângulo, a partir de noções de descentralização e participação popular. Essa visão inverte totalmente a dinâmica com a qual é analisada a categoria do Poder Local, agora pautada na sociedade civil e nos movimentos sociais e na sua relação com a sociedade política. Logo, a problemática da pesquisa parte do seguinte questionamento: será possível, em um país cuja tradição política está baseada no paternalismo, centralismo e personalismo do poder político, fomentar valores democráticos a partir de novas noções de Poder Local? O método adotado será o dialético, tendo-se como objetivo geral analisar o tratamento histórico dado à categoria do Poder Local no Brasil e a sua influência na condução do poder político e na definição das políticas públicas. Intenta-se apresentar o Poder Local a partir de uma perspectiva democrática, como um novo paradigma de exercício do poder político, fundado na emancipação de uma nova cidadania, rompendo as fronteiras burocráticas que separam o Estado do cidadão e recuperando o controle do cidadão no seu Município. Portanto, conjugar práticas de democracia participativa à representação tradicional levará os cidadãos a, agindo de forma conjunta com o poder público, serem responsáveis pelo seu destino e pelo destino de toda a sociedade. Palavras-chave: controle social, democracia participativa, poder local. Abstract: The historical notion of Local Power in Brazil is linked to colonialism, patrimonialismo and personalism in the exercise of political power. But in a