Trabalho De Constitucional

1 – O que é nacionalidade? Aponte seus critérios de aquisição?
R: Segundo Walber de Moura Angra, nacionalidade é o vínculo que une os cidadãos a um Estado, surgindo assim uma relação de obrigações e prerrogativas (p. 313). Os critérios para sua aquisição são dois: o jus soli e o jus sanguini (p. 314).
2 – Qual o critério de aquisição de nacionalidade adotado no Brasil? Explique suas modalidades/tipos e indique os respectivos fundamentos constitucionais.
R: No Brasil, o critério adotado é o jus soli. Essa escolha se fundamenta no seu contexto histórico de ter recebido grande contingente de imigrantes. O jus soli, é o direito de solo, originando-se no local onde a pessoa nasceu. É lá que está sua nacionalidade. Este critério, possui duas modalidades: a) nato: o cidadão que nasceu no Brasil; b) naturalizado: aquele que não nasceu no Brasil, mas obteve sua naturalidade brasileira, posteriormente, através de procedimento jurídico (p. 314). Os critérios para nacionalidade constam no Art. 12, da Constituição Federal Brasileira de 1988.
3 – Além dos cargos privativos de brasileiros natos (Art. 12, §3º, CF), existem outras exceções à igualdade entre natos e naturalizados expressa na Constituição?
R: Outras exceções são: a) Apenas os naturalizados podem ser extraditados, como dispõe a Constituição Federal: “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei” (Art. 5º, LI);
b) a formação do Conselho da República, só pode ser feita por brasileiros natos. Assim diz a Constituição: “Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
(....)
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato