Direito Do Aprendiz

parto; • Condições para que a presidiária permaneça com seus filhos durante o período de amamentação. Assim, Constituição Federal de 1988, em seus artigos, 5°, I, 7°, XXX e XVIII, 10, II e 201, III, destacam que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, licença à gestante, sem prejuízo de emprego e do salário, com a duração de 120 dias, seguro maternidade, proteção no…

participarem de eventos públicos. Cartão do Idoso O que é o Cartão do Idoso e qual o seu benefício De acordo com o Estatuto do Idoso, a lei nº 10.741/03, pessoas acima dos 60 anos têm direito ao acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Para desfrutar do seu direito, é necessário que os beneficiários encaminhem sua carteira do idoso. Além de ter idade superior a 60 anos, um dos critérios para que se faça a carteira é que não tenham como…

bairro zzzzzzzz, em Porto Alegre-RS, CEP: zzzzzz, por intermédio de sua procuradora abaixo assinadas vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face aos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, que deve ser citada na pessoa de seu ilustre representante legal, na Rua Jerônimo Coelho, 127, na comarca de Porto Alegre, para tanto expondo e…

FACULDADES RIOGRANDENSES – FARGS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CARLOS FRANCISCO M. VALENTE CLARICE TEREZINHA PASQUALOTTO TRABALHO INFANTIL PORTO ALEGRE 2010 CARLOS FRANCISCO M. VALENTE CLARICE TEREZINHA PASQUALOTTO TRABALHO INFANTIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I. ORIENTADOR: Prof.ª Maria Cláudia Felden PORTO ALEGRE 2010 Indice 1 INTRODUÇÃO 4 2 TRABALHO DO MENOR NO TEMPO E SUA GRADUAL PROTEÇÃO 5 3 A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR…

sociedade a combater esse tipo de ilegalidade, respeitando os direitos humanos dos nossos jovens. O ECA foi homologado no ano de 1990 pelo governo vigente da época, visando combater os maus tratos e a exploração de menores no nosso país. Na última pesquisa divulgada pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2005 apontava 5 milhões de crianças e adolescentes com idade de 05-17 anos sendo exploradas e tendos seus direitos violados. Palavras -chave: Criança,…

Direito empresarial A diversidade da idade dentro de uma empresa A diversidade nas empresas permite mais liberdade, isso inclui todos, não é algo que seja definido por raça ou gênero. Ela estende-se a idade, historia pessoal e corporativa, formação educacional, função e personalidade. Incluiu estilo de vida, preferência sexual, origem geográfica, tempo de serviço na empresa, status de privilegio ou de não privilegio e administração ou não administração. …

DIREITO DO TRABALHO – Leone Pereira A. Relação de Trabalho e relação de Emprego 1. Conceitos e Diferenciações “Toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho” Relação de trabalho é o gênero: o termo mais amplo, comportando várias espécies. **Relação de emprego: é a relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício**. Os requisitos que caracterizam o vínculo também são chamados de elementos…

Mano Descobre a Liberdade – Resenha Acadêmica Crítica. Série Mano: Cidadão-Aprendiz. Heloísa Prieto e Gilberto Dimenstein Livro da série, Mano: Cidadão-Aprendiz publicado em 1997, os autores apresentam mais uma narrativa do adolescente, em suas descobertas cotidianas permeadas de grandes mistérios e segredos relacionados ao passado de seu avô Hermano, com sua insaciável curiosidade, o rapaz retrocede no tempo com a velha caixa de sapato e recortes de jornais com as marcas de uma…

questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão de obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com…

EDIÇÃO 201O RITUAL DO APRENDIZ DO TRABALHO DE EMULAÇÃO 2 2 RITUAL DO APRENDIZ DO TRABALHO DE EMULAÇÃO GRANDE ORIENTE DO PARANÁ Confederação Maçônica do Brasil – COMAB Confederação Maçônica Interamericana - CMI Rua Antônio Martin de Araújo, 391. Bairro Jardim Botânico 80210-050 Curitiba – PR. Tel.: (41) 3218-8831 – Fax: (41) 3218-8837 Nº .................... Este exemplar, cuja autenticidade garanto, fica entregue à Loja......................................................................