Direito Do Aprendiz

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Contrato Individual de trabalho 2. Classificação 3. Elementos de validade do Contrato Individual de trabalho 4. Objeto licito, possível, determinado ou determinável 5. Trabalho Ilícito 6. Contrato de experiência 7. Terceirização GUIA DE ESTUDO  1- Contrato Individual de trabalho Conceito (art.442, caput CLT): E o acordo tacito ou…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ ESTÁGIO CURRICULAR PSICOLOGIA VERIFICAR O DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DO JOVEM APRENDIZ Graciele Lemes Nogueira JUNDIAÍ 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ GRACIELE LEMES NOGUEIRA VERIFICAR O DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DO JOVEM APRENDIZ Relatório de Estágio apresentado ao curso DE Psicologia da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para aprovação na disciplina…

subordinação jurídica ou hierárquica) Em síntese: a relação de emprego é espécie do gênero relação de trabalho. 3 - REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO No âmbito do direito do trabalho: a)- o menor de 16 anos é visto como absolutamente incapaz, sendo proibido de trabalhar como empregado, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII da CF); b)- o menor, com mais de 16 anos e menos de 18 é relativamente incapaz, dependendo, para trabalhar, de…

Terceiro Setor tem despertado interesse de diversos públicos por abranger organizações de caráter social, sem fins lucrativos e servir de apoio ao governo e a instituições que desejam ser bem vistas diante da sociedade. Em especial a Cidade Escola Aprendiz criado no ano de 1997, forma adolescentes e jovens para uma atuação social responsável, voltado para cidadãos entre 14 e 24 anos, contando com uma equipe específica para exercer a administração. E que apesar de possuir grande parte de…

em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.” ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTETENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIAS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 020412746 XXXX XXXXX XXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXX, com sede na XXXXX, CEP XXX, na cidade de XXXX-XX, neste ato representada legalmente por seu sócio Sr XXXXX XXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da CI/RG sob o nº XXXX DGPC/GO…

IV Seminário Internacional – Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina Universidade do Estado do Rio de Janeiro Data: 21 22,23 de novembro de 2012 GT V: Direitos Humanos e a questão da Violência contra Crianças e Adolescentes na América Latina. TRABALHO INFANTIL: uma prática social reiteradora da violência Cristiane Pinto Silva – Graduanda de Serviço Social / UFPA Renata Rodrigues de Oliveira – Pòs- Graduanda em Políticas Públicas de

RELATO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES Conferência: Cidade Escola Aprendiz Qual a importância da relação comunidade/escola para a melhoria da qualidade da educação? Comente. Ao trazer o cotidiano do individuo para a sala de aula, é possível discutir mais facilmente não só questões sociológicas e filosóficas, bem como uma série de outros fatores que ao receberem determinado tratamento, facilitam a identificação das reais necessidades e interesses do aluno, permitindo que ele primeiro…

Legislação Social e Tributária - Direito Deve-se entender que o direito sendo uma ciência, entre seus objetivos destaca-se a regulamentação das relações entre os seres humanos. Para que assim seja alcançada a segurança jurídica e ofertada à sociedade a paz social. O direito divide-se em duas modalidades, sendo elas: direito natural e positivado. O direito natural corresponde àqueles direitos que são inerentes ao homem, naturais pela sua existência. Os direitos naturais acompanham o ser humano

assinado, e de outro, o menor Luis Felipe de Oliveira, a seguir designado aprendiz, nascido em __/__/__ , CTPs nº . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . , Série . . . . . . . . . . , assistido/representado por seu representante legal, que a este subscreve, têm, entre si, ajustado o presente contrato de trabalho especial por prazo determinado, mediante as cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA – A empresa contrata o aprendiz para o fim específico de aprendizagem profissional no…

salário”. Capacidade para ser empregado • Quanto a idade mínima para ser empregado, segundo a CF, art. 7º inciso XXXIII, temos o seguinte: • É absolutamente incapaz para o trabalho o menor de 16 anos, salvo a idade mínima de 14 anos na condição de aprendiz. • Dos 16 aos 18 anos poderá ser empregado com autorização do responsável legal, esta podendo configurar-se com a própria autorização manifestada para que ele obtivesse carteira de trabalho. • CLT- Art.439: é licito ao menor firmar…