Menos Aprendiz
(MODELO ALUNO MENOR)
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a empresa Armax Ar Condicionado Comércio e Serviços Ltda, adiante designada EMPRESA, com sede na Rua Guido Mondim, nº 499, no município de Porto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob o nº 73.846.735/0001-04, neste ato representada pelo seu Sócio Gerente, Luiz Alberto Hansen, abaixo assinado, e de outro, o menor Luis Felipe de Oliveira, a seguir designado aprendiz, nascido em __/__/__ , CTPs nº . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . , Série . . . . . . . . . . , assistido/representado por seu representante legal, que a este subscreve, têm, entre si, ajustado o presente contrato de trabalho especial por prazo determinado, mediante as cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA – A empresa contrata o aprendiz para o fim específico de aprendizagem profissional no SENAI, o qual freqüentará o curso na área de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , com início em ___/___/___ e término previsto em ___/___/___, com carga horária diária de ...... horas e carga horária mensal de ..... horas, desenvolvido através de aulas teóricas e práticas em conformidade com o itinerário formativo do SENAI.
SEGUNDA – O presente contrato, a prazo determinado, passará a viger da data de assinatura e terminará, impreterivelmente, na data em que o aprendiz concluir o curso de aprendizagem industrial no SENAI, ou quando vencer o prazo máximo, legalmente permitido, de 2 (dois) anos, o que ocorrer primeiro, na forma prevista no artigo 428, § 3º, da CLT.
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente contrato também se extinguirá, antecipadamente e de pleno direito, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 433 e no artigo 482 da CLT.
TERCEIRA – A empresa pagará ao aprendiz o salário correspondente ao número de horas/aula, desde logo fixada em R$ ........ a hora, acrescida do repouso semanal remunerado (artigo 428, § 2º, da CLT).
QUARTA –