Direito Do Aprendiz

Centro de Integração Empresa-Escola Programa Aprendiz Legal Turma Mac 25 Macaé Fevereiro/2012 Centro de Integração Empresa-Escola Programa Aprendiz Legal Turma Mac 25 TCC apresentado, ao Final do Módulo básico do Curso de Capacitação Profissional do Programa Aprendiz Legal, Centro Educacional Empresa-Escola. Sob orientação da Educadora Andréa Abud. Macaé Fevereiro/2012 SUMÁRIO Tema: ...........................................................................................

de 14 a 18 anos, não segue nenhuma relação com as tradicionais classificações criança, adolescente ou jovem, ela é simplesmente pré-definida. O menor pode exercer atividades de três formas diferentes: aprendiz, empregado e menor assistido. A legislação mais atual estendeu a idade para o aprendiz até os 24 anos, é uma forma de auxiliar na diminuição do desemprego e estimular a contratação de jovens atrasados na escola e com dificuldades na colocação de trabalho. Os estabelecimentos…

c/c caput do art. 2º da CLT) A) Prestação efetuada com PESSOALIDADE (intuitu personae) pelo trabalhador; Prestação de trabalho por PESSOA FÍSICA - Não é possível o empregado ser pessoa jurídica; os serviços prestados por esta são regulados pelo Direito Civil; O tomador do serviço (empregador) conta com pessoa específica p/ lhe fazer o trabalho e esta não pode se fazer substituir por outro trabalhador (obs.: uma eventual substituição consentida não afasta, necessariamente, a…

Operárias Com essas situações precárias, os trabalhistas organizavam associações e movimentos contra essas explorações, organizando lutas, guerras, rebeliões e greves para dessa forma tentarem chamar a atenção do Parlamento e assim tentarem ganhar direitos no modo de trabalho. Dois desses movimentos merecem destaque: o Cartismo e o Ludismo 4.3.1-Cartismo O Cartismo surgiu em Londres em 1837 foi um movimento na qual os operários enviavam cartas ao Parlamento, pedindo votos secretos,…

desenvolvido por qualquer pessoa; * Tem como objetivo verificar se o empregado tem condições de se adaptarão ambiente de trabalho e/ou colegas; * Válido para qualquer natureza de atividade; * É anotado na CTPS para dar ao obreiro todos os direitos e obrigações pertinentes ao citado acordo; * Se o prazo for excedido por mais de 90 dias, vigorará como se fosse contrato por tempo indeterminado; * Pode ser prorrogado apenas uma única vez (art. 451 da CLT), contratação por…

Modelo de Contrato de Aprendizagem CONTRATO DE APRENDIZAGEM (Lei 10097/2000 e Decreto Lei 5598/2005) (Modelo de contrato de aprendiz com registro na empresa em papel timbrado e três vias) Pelo presente instrumento, entre as partes _____ (empresa), CN.P.J. n° __________________, com sede na ___________________, Bairro _________, município de___________, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu responsável legal, doravante, designado empregador e o(a) adolescente ___________

RESUMÃO ECA - Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: II – Direito de ser respeitado pelos seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer à instâncias escolares superiores; - Art. 54: É direito do Estado conseguir à criança e o adolescente: II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e…

semanas e mesmo horário. - Subordinação. A subordinação é evidenciada de quatro formas: 1. econômica; 2. técnica; 3. hierárquica; e 4. jurídica. A tese mais aceita é a dependência jurídica. A subordinação jurídica cria um direito para o patrão (o direito de dar ordens). Desse modo, o empregado trabalha dirigido e fiscalizando pelo patrão, o que o subordina a este. A subordinação jurídica exclui do entendimento de empregado, o trabalhador autônomo, prestador de…

da proteção integral das crianças e adolescentes. A nova teoria, da proteção integral, é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, necessitam de proteção diferenciada, especializada e integral. A teoria da proteção integral tem seu alicerce jurídico e social na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 20/11/1989, tendo o Brasil…

Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente Acadêmicos: Índice 1. O direito ao trabalho da mulher No dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher, data em homenagem a pessoas de gênero muitas vezes rotulado como frágil pela sociedade, mas de quem se exige o desempenho diuturno de vários papéis, tais como, mãe