Direito Do Aprendiz

operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado no Brasil atualmente, tem proteção legal, sendo permitido seu trabalho apenas a partir dos quatorze anos, na condição de aprendiz. A respeito da matéria em estudo, demonstrar-se-á quais os direitos, deveres e aspectos fundamentais que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe ao menor…

D. Rotatividade/demissão/índices. 2. Coloque “V” para verdadeiro ou “F” para falso, em relação ao sindicato: ( ) Os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado que reúnem pessoas de um mesmo segmento de classe ou grupo profissional. ( ) O empregador não pode impedir que o trabalhador organize e participe de sindicatos. Este é um direito do trabalhador garantido por lei ao trabalhador ( ) O sindicato de empresários é conhecido como sindicato patronal. ( ) O sindicato tem como…

brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. A Constituição é o mais importante conjunto de normas de um país, que determina as atribuições e limites das instituições, os direitos dos cidadãos e os…

Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Fundamental) e estar matriculado e frequentando…

costurei­ras que trabalham em casa para o empregador, tendo subordinação. Pode também prestar serviços externos, como ocorre com o ven­dedor viajante. APRENDIZ Aprendiz é o menor de 14 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça seu trabalho. O aprendiz tem contrato de trabalho com o empregador e possui todos os direitos do empregado comum. EMPREGADO DOMÉSTICO Empregado doméstico é o "que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não…

(1ª Questão) A partir do texto: “Infância, educação e direitos humanos”, aponte as principais mudanças que ocorreram com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a infância passou a ser vista como portadora de direitos, condenando, principalmente, a violência, internatos e descaso que antes marcavam a história da infância em nosso país. A criança e o adolescente são indivíduos portadores de necessidades

razão de gênero no mercado de trabalho, a Constituição brasileira consagra para as trabalhadoras o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, por meio de incentivos específicos, conforme a lei (CF, art. 7º, XX), o direito à proibição de qualquer discriminação quanto ao salário, exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, art. 7º, XXX), o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de…

a escolher essa área de concentração foi através do processo de aprender e ensinar os assuntos a serem trabalhados em sala de aula, buscando sempre desenvolver uma relação amigável entre ambos e para que o professor passe a ter um interesse pelo aprendiz, passando a utilizar esta nova maneira de lhe dá com o aluno como um dos métodos inovadores e eficientes capazes de levar o aluno a buscar o interesse de pelo estudo. Temos como ideia central do trabalho mostrar como conhecer e ter…

CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. O…

trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado” R: Essa frase um e um exemplo dos autônomos, que são trabalhadores mais não são empregados pois trabalho por vontade própria. 03 – O prestador de serviço pessoa jurídica também é tutelado pelo Direito Trabalhista, visto que a CLT não faz distinção nesse aspecto? É correta está afirmação? Porquê? R: 04 – Qual a definição de Telessubordinação ou Parassubordinação? R: Telessubordinação ou parassubordinação, como já se…