Direito Do Aprendiz

O presente artigo científico foi desenvolvido na área de Direito do Trabalho, com o intuito de verificar as normas que permeiam sobre a Inclusão do Menor no Mercado de Trabalho, os direitos e deveres das Empresas e do Estado perante o menor em sua empregabilidade. A Constituição Federal de 1988 – CF/88, que institui a Doutrina da Proteção Integral em seu artigo 227 obriga o Estado, a sociedade e também a família protegerem os direitos da criança e do adolescente. Ainda em seu artigo 7º…

UNIPLAC – Universidade do Planalto Catarinense Direito do Trabalho I - 7ª Fase Professora: Fernanda Furlan Erpen Martins AULA 3 3.1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: Empregado. Definição. Tipos de Empregado. Empregador. Definição. Grupo Empresarial. EMPREGADO. CONCEITO: “Pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e subordinação jurídica” (Alice Monteiro de Bastos) Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não

Gerente administrativo – Gabriela Carvalho Formada em direito na UNICAMP. Pós- graduada em Administração de empresas na USP (Universidade de São Paulo). Começou a carreira profissional como auxiliar administrativo no Carrefour, trabalhou no Perfeito Doce maior loja de distribuição de doce de Valinhos; Gerente comercial – Milena Cursou psicologia na Makenzie, doutora na área de Marketing. Estagiou no HortFruit Granjero depois foi contratada ate chegar a coordenação comercial da…

indeterminada, são admitidos contratos de safra e seus direitos são totalmente equiparados aos do urbano. Empregado Aprendiz: Considera-se aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso profissionalizante e que tenha sido contratado para desempenhar um trabalho relacionado com seu curso. Apesar de a Constituição Federal vedar o trabalho de menores de 16 anos, faz exceção à regra quando permite o trabalho na condição de aprendiz, mas impõe restrições, como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE JOÃO PESSOA 2013 ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA LIMITAÇÕES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR ADOLESCENTE Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de…

Processos de Admissão de Colaboradores nas Organizações. (Relatório detalhado) A atual Constituição assegura aos trabalhadores urbanos e rurais uma série de direitos fundamentais, além de outros que visam à melhoria de sua qualidade de vida. Fundamentos da Legislação Trabalhista O contrato de trabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Quando do contrato por tempo determinado, as partes envolvidas têm conhecimento de que se dará a dissolução do contrato em prazo certo

A GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE XXXXX-UF REF.: Notificação nº XXX/AAAA Menor Aprendiz EMPRESA XXXX, CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na XXXXXXXXXX em XXXXXXXX, CEP XXXXX-XXX, por seu representante legal, vem informar a este órgão que vem informar a este órgão que não foi possível a contratação de aprendizes em virtude do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) não ofertar cursos de…

trabalho com trabalhador portador de deficiência? Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas ao portador com deficiência. 2 - O trabalhador com deficiência tem direito à jornada especial? Sim, dependendo do grau de deficiência do trabalhador poderá haver horário flexível ou reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos se fizerem necessários. É o caso, por exemplo, do…

QUESTÕES: 1) Quais são os direitos dos trabalhadores domésticos? O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal (CF) discorre sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo-se, também, a categoria dos trabalhadores domésticos: Art. 7º, CF, parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as…

INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PUBLICAS E SERVIÇO SOCIAL O PERFIL ADOLESCENTE APRENDIZ DO MOVIMENTO REPUBLICA DE EMAUS: reflexões iniciais DAVID VIEIRA ROSA VANESSA PRISCILA ALMEIDA MORAES Belém- PA 2010 DAVID VIEIRA ROSA VANESSA PRISCILA ALMEIDA MORAES O PERFIL ADOLESCENTE APRENDIZ DO MOVIMENTO REPUBLICA DE EMAUS: reflexões iniciais Monografia de conclusão de…