Direito Do Aprendiz

✓ Empregado em domicílio; ✓ Aprendiz; ✓ Doméstico; ✓ Rural; ✓ Público; ✓ Confiança; ✓ Acionista ou sócio; ✓ Eventual; ✓ Avulso; ✓ Temporário; ✓ Autônomo; ✓ Voluntário; ✓ Terceirizado e Cooperado. Tipos de empregados: Aprendiz: É o “menor de 14 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício que exerça seu trabalho”( artigo 80 da CLT). O aprendiz tem todos os direitos do empregado comum, e a aprendizagem

O APRENDIZ A LUZ DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) O presente trabalho tem por objetivo analisar sobre o ponto de vista teórico acerca das normas referentes ao trabalho do menor aprendiz. Para análise deste trabalho revisamos várias literaturas, a partir de referências bibliográficas. No Brasil o contrato de trabalho do menor segue as regras da CLT nos artigos 402 aos 441, e na CF no artigo 7º, XXXIII. Garantindo assim que funções sociais do trabalho sejam alcançadas, sendo elas: a

HISTÓRICO DO ECA. Antes da promulgação do ECA (Lei 8.069/90) em 13 de Julho de 1990, muitos eventos históricos influenciaram para que este documento viesse a contemplar o que há de mais avançado na normativa internacional em relação aos direitos da população infanto-juvenil, períodos como o final do império e início da república, estado novo, a redemocratização, regime militar, abertura política e nova redemocratização e a consolidação da democracia, períodos estes que tiveram vários…

Universal dos Direitos da Criança que a finalidade principal da proteção do trabalho dos menores esta em “lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade”. No passado, os menores eram equiparados às mulheres, como se verifica em dois capítulos da CLT sobre a tutela que deva ser dada a essas pessoas. Hoje, isso já não se justifica, principalmente diante do fato de que homens e mulheres são iguais…

Instados pelo tema ESTABILIDADE GRAVÍDICA DE APRENDIZ, entendemos, baseado na literatura disponível até então, face ser o tema extremamente recente, opinamos por seu desligamento, já que o contrato expressamente preve seu fim, por vencimento do prazo permitido na lei (artigo 433 da CLT). Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos

Daniele EXERCÍCIOS DE DIREITO DO TRABALHO 01. XI EXAME: A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta. A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível. B) A idade máxima do aprendiz é de 24…

trabalho como aprendiz, assim inserir os em empresas publicas e privadas, formando uma parceria entre adolescentes e empresários, esse proposito terá aspecto positivo para manter mudanças no destino dos e adolescentes que passam anos de suas vidas em programas governamentais e institucionalizados, e nas ruas sem perspectiva Necessária a convivência familiar e comunitária. Para SILVEIRA, 2004. Ao abordar o direito de crianças e de adolescentes, entende-se como um desdobramento dos…

para que o Aprendiz consiga desbastar a sua pedra bruta, que significa o próprio Aprendiz nas condições em que se encontra no mundo profano, com seus defeitos (arestas na pedra bruta), e sobre o qual deverá proceder o seu melhoramento, transformando-se na pedra polida em busca da construção de seu Templo Moral consagrado ao G.:A.:D.:U.:. Simbolicamente, a Régua de 24 PP.: é a consciência, o Maço a força de vontade e a energia, e o Cinzel a beleza moral, a razão, e significam que o…

condições dificultosas, como horários prolongados ou noturnos e os que obriguem a criança a permanecer no estabelecimento do empregador. Ainda no âmbito internacional, verificamos que em novembro de 1959 foi editada pela ONU a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Estabelece a referida norma, entre outras coisas, proteção especial para o desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual da criança (art. 2º); proibição de empregar a criança antes da idade mínima conveniente…

jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A Jornada de Trabalho, juntamente com o salário tem uma importância notória na história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, os pilares das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo do Direito do trabalho. No nosso pais , a jornada de trabalho é regulamentada pelo artigo 7º XIII da CF e no artigo 58 da CLT, não podendo ultrapassar 8 horas diárias, mas…