garantia gravidica de aprendiz

Instados pelo tema ESTABILIDADE GRAVÍDICA DE APRENDIZ, entendemos, baseado na literatura disponível até então, face ser o tema extremamente recente, opinamos por seu desligamento, já que o contrato expressamente preve seu fim, por vencimento do prazo permitido na lei (artigo 433 da CLT).

Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na CTPS, matrícula e frequência do aprendiz à escola, O QUE SEMPRE FOI CUMPRIDO PELA RECLDA., QUE POSSUI HOJE MAIS DE 60 APRENDIZES.

Assim, esta limitação não está vinculada à proteção do trabalhador, mas ao lapso temporal PREVISTO EM LEI para o programa de aprendizagem.

A Súmula Nº 244 estabelece que:-
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III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.(Alteração dada pela Resolução TST 185/2012 de 14.09.2012.)

Apesar de se dizer que o contrato de aprendizagem é comparado a qualquer outro contrato a termo, entendemos que o contrato de aprendizagem remete a duas situações diferenciadas a saber:
a) Decorre de obrigação legal e não da liberalidade de o empregador contratar. O empregador pode sofrer sanções administrativas impostas por órgão competente quando da fiscalização, caso não comprove o estabelecido no art. 428 da CLT;
b) Possui finalidade específica (formação técnico-profissional metódica), compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Assim, ainda que haja interesse do empregador manter o aprendiz no seu quadro de pessoal, o fato é que após o término do contrato de aprendizagem outro contrato deverá