Direito Disciplinar

de quadro para todas essas análises sobre a guerra, as raças, etc. Na teoria clássica da soberania, vocês sabem que o direito de vida e de morte era um de seus atributos fundamentais. Ora, o direito de vida e de morte é um direito que é estranho, estranho já no nível teórico; com efeito, o que é ter direito de vida e de morte? Em certo sentido, dizer que o soberano tem direito de vida e de morte significa, no fundo, que ele pode fazer morrer e deixar viver; em todo caso, que a vida…

tema desta pesquisa o estudo das licenças-saúde e seus reflexos na resolução de Processos Administrativo-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais. Delimitou-se a pesquisa nas incidências de licenças-saúde nas Unidades de Direção Intermediária da Polícia Militar, nos casos específicos de militares submetidos a Processo Administrativo-Disciplinar ou Processo Administrativo-Disciplinar Sumário(PAD/PADS), nos últimos cinco anos, ou seja, de 2002 a 2007, após a entrada em vigor do Código de

PORT/DECRETO: DIREITO PUBLIC.D.O.U.: 1637 30/11/94 ANO 01 2014 CARGA HORÁRIA EXIGIDA: CUMPRIDA: 4860 0,00% RELAÇÃO DE DISCIPLINAS SEMESTRE CÓDIGO DESCRIÇÃO 1º 1º 1º 1º 1º 1º 1º 1º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 3º 3º 3º 3º 3º 3º 3º 3º 4º 4º 4º 572Q 903U 913U 923U 933U 943U 992U 615W 206V 216V 226V 236V 246V 256V 295V 567Q 519W 587Q 903V 913V 923V 933V 943V 953V 963V 508Q 904V 914V ESTUDOS…

PODER DISCIPLINAR E DO BIOPODER Michel Foucault não trata o poder como uma entidade estável, coerente ou como uma unidade, mas como “relações de poder”. Não existe em sua obra uma teoria geral de poder, porém ele demonstrava permanentemente preocupação com a problemática poder. O ponto de partida de Foucault ao analisar o tema poder, parece ser o desejo de rompimento com aquilo que ele chama de teorias jurídicas do poder. O poder foucaultiano se situa em algum lugar entre o…

estava ao seu alcance e em atender as demandas incessantes dos alunos. Aos meus colegas de curso, que foram fundamentais para me fazer compreender o verdadeiro sentido e necessidade da integração das forças de segurança pública e do respeito aos direitos humanos. A todos os professores que cumpriram seus papéis de incentivadores, facilitadores do aprendizado, que acima de tudo cumprem com amor a tarefa de despertar o interesse no na busca pelo conhecimento. Ao Delegado de…

Sociologia do Direito Professor Ricardo César Franco Defensor Público do Estado de São Paulo ric_c_franco@hotmail.com Reta Final Defensoria Pública do Paraná Filosofia e Sociologia do Direito Examinador: Dr. Alfredo Emanuel Farias de Oliveira Defensor Público em Minas Gerais Mestre e Doutorando em Filosofia do Direito pela UFMG Reta Final Defensoria Pública do Paraná Filosofia e Sociologia do Direito Linha de Pesquisa: 2011 - 2015 A PESSOA E A INTERPRETAÇÃO DO…

Direito do Trabalho PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR O poder de direção é a forma como o empregador define como serão desenvolvidas as atividades do empregado decorrentes do contrato do trabalho e fundamenta-se no art. 2º da CLT e no próprio contrato de trabalho. Várias seriam as teorias sobre o poder de direção do empregador. A primeira diz que o empregador dirige o empregado, pois é proprietário da empresa. A segunda teoria esclarece que o empregado está sob subordinação dôo…

FRANCA 1999 GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Franca, para conclusão de Curso (área de concentração: Direito), sob a orientação Professor Doutor Jairo Antônio dos Santos. FRANCA 1999 Orientador:…

Licenciatura em Direito – 4.º Ano Ano Lectivo de 2007/2008 Unidade Curricular Direito do Trabalho Maria Irene Gomes 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador 4. Conteúdo do contrato de trabalho 4.2. Posição do empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos B. Deveres do empregador 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho Posição do Empregador A. Poderes do empregador – principais aspectos 1. Poder directivo – notas breves 2. Poder disciplinar – notas desenvolvidas 3

reassumirá, automaticamente, o exercício de seu cargo ou função, e aguardará em exercício o julgamento, salvo o caso de prisão administrativa que ainda perdure. Conforme os dispositivos supra, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar, somando-se os dispositivos de mesma natureza daqueles somados pelo STF para o cálculo do prazo no caso dos servidores públicos federais, seria de 150 dias (60 da apuração + 30 da prorrogação + 60 do julgamento). Em raciocínio…