Diapositivos sobre a posi o do empregador

Licenciatura em Direito – 4.º Ano
Ano Lectivo de 2007/2008

Unidade Curricular

Direito do Trabalho
Maria Irene Gomes

4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

4. Conteúdo do contrato de trabalho
4.2. Posição do empregador
A. Poderes do empregador – principais aspectos
B. Deveres do empregador

4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

A. Poderes do empregador – principais aspectos
1. Poder directivo – notas breves

2. Poder disciplinar – notas desenvolvidas

3. Poder regulamentar – nota panorâmica

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4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

1. Poder directivo – notas breves

4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

2. Poder disciplinar – notas desenvolvidas
1. Generalidades
● Noção

● Procedimento disciplinar

4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

2. Princípios subjacentes ao procedimento disciplinar
•

Princípio da audiência prévia do trabalhador e do contraditório – arts. 371.º, n.º 1, e 411.º e ss do CT

•

Princípio do ne bis in idem – art. 367.º, parte final, do CT

•

Princípio da proporcionalidade na aplicação das sanções disciplinares – arts. 367.º e 415.º, n.º 3, do CT

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4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

•

Princípio da igualdade na aplicação das sanções disciplinares – art. 13.º da CRP

•

Princípio in dubio pro reu

4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

3. Etapas e modalidades do procedimento disciplinar
Etapas do procedimento disciplinar
● Fase da instrução e da formalização da acusação
● Fase da defesa
● Fase da decisão

4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

Modalidades do procedimento disciplinar
● Quanto à generalidade das sanções disciplinares

● Quanto ao caso específico do despedimento por facto imputável ao trabalhador

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4. Conteúdo do Contrato de Trabalho
Posição do Empregador

4. Prazos relativos ao exercício do poder disciplinar
a) Quanto à acção disciplinar

b) Quanto à