Direito Digital

Revista de Direito Administrativo e Constitucional ‐ A&C Belo Horizonte, ano 12, n. 48, abr. / jun. 2012 Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?1 Rogério Gesta Leal Resumo: O presente ensaio pretende tratar do tormentoso tema do Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação…

Tradução por Hanna Gledyz e Emília Sandrinelli especial para biblioo MANIFESTO DA IFLA PARA BIBLIOTECAS DIGITAIS do original: IFLA MANIFESTO FOR DIGITAL LIBRARIES Atenuar a exclusão digital é um fator fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. O acesso a recursos de informação e aos meios de comunicação apoia a saúde e a educação tanto quanto a cultura e desenvolvimento econômico. A divulgação de informações capacita os cidadãos a participar…

Jovens na política As mídias digitais são importantes em relação à comunicação e participação da população em todas as questões vigentes, porque através de seus amplos recursos, como a viabilidade e abrangência, todas as pessoas têm a possibilidade de acompanhar e interferir nesses assuntos como, por exemplo, nas campanhas eleitorais. Isso intensifica, principalmente, o interesse dos jovens na política. Uma destas mídias digitais é a internet, que cresce cada vez mais e abrange todas…

DOCTUM CURSO DE DIREITO ELISIO KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS OS CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL VITÓRIA 2013 DOCTUM CURSO DE DIREITO ELISIO KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS OS CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM de Vitória, como…

A história da Rede Natura e da Consultoria Digital 3. Como fuciona o negócio da Rede Natura? 3.1. Um modelo diferente: Franquia da Venda Direta Digital 4. Vantagens de ser um(a) Consultor(a) Natura Digital 5. Ferramentas de Apoio 6. Capacitação 7. Campanhas de Incentivo 8. Atividades que serão desempenhadas pela Natura 9. Atividades que serão desempenhadas pelo(a) Consultor(a) Natura Digital 10. Como se tornar um(a) Consultor(a) Natura Digital 10.1. Cadastro Rede Natura …

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura…

A NOVA REALIDADE DECORRENTE DO SUPORTE DIGITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTRODUÇÃO Os conflitos no ambiente social têm aumentado em níveis consideráveis e o número de processos tem crescido constantemente em nosso país. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário o papel de dirimir controvérsias e consagrou, ao mesmo tempo, o princípio do acesso à justiça a todos. Mas não só isso, juntamente com o acesso à justiça, garante a todos o direito a uma tutela jurisdicional…

FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP - UNIESP CURSO BACHAREL EM DIREITO DIREITO DIGITAL: A SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E OS CRIMES DIGITAIS THIAGO DE OLIVEIRA RA: 0050024363 ROBERTA TOLEDO RA: 0050038025 THIAGO GUSMÃO RA: 0050023115 STEPHANIE GUSMÃO RA: 005002469 São Paulo, 2014. SUMÁRIO 1. DO TEMA 5 2. IMPORTÂNCIA 6 3. PROBLEMA 7 4. OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7

FACULDADE CURSO DE DIREITO NOME CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET CURITIBA 2014 NOME CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET Relatório, apresentado a FESP – Faculdade de Educação Superior do Paraná, como parte das exigências para a obtenção de nota parcial para as matérias do curso de Direito do 2º período diurno. CURITIBA 2014…

provas. Como exceção, somente o direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário devem ser provados (art. 337, CPC). Sob um aspecto objetivo, a prova representa todos os meios utilizados pelas partes para demonstrar os fatos que alegam, e, pelo aspecto subjetivo, prova é a valoração que julgador dá ao que foi demonstrado no processo, de forma racional e motivada. É um direito constitucional implícito o direito à prova, entendido este direito como o direito de utilizar todos…