Crimes Contra a Honra no Ambito das Redes Sociais
2449 palavras
10 páginas
DOCTUMCURSO DE DIREITO
ELISIO KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS
OS CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL
VITÓRIA
2013
DOCTUM
CURSO DE DIREITO
ELISIO KAUÊ PEREIRA DOS SANTOS
OS CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBITO DAS REDES SOCIAIS E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL
Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de concentração: Direito Digital e Direito Penal
VITÓRIA
2013
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 4
2 HIPÓTESE 4
3 OBJETIVOS 5
3.1 OBJETIVO GERAL 5 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
4 JUSTIFICATIVA 6
5 MARCO TEÓRICO 6
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa se aprofundará nos crimes contra honra ocorridos no âmbito das redes sociais, tais elas como “Facebook” e “Twiter”, onde o numero de usuários ultrapassa os 46 milhões (relatório da SOCIALBAKERS), somente sendo menor que os Estados Unidos.
Para um país que não possui um arsenal tecnológico preparado para enfrentar situações complexas, onde a localização exata, endereço de IP, lapso temporal do crime e demais outras situações para se encontrar o autor do delito, o Brasil abre uma janela para a ocorrência das situações previstas no Código Penal como furto, falsificação de documentos, estelionato, difamação, calúnia e injúria.
O Código Penal Brasileiro atual possui sanções previstas para tais delitos, porém de forma generalizada, não sendo proporcionais à repercussão que o crime ocorrido numa rede social, onde 46 milhões de pessoas que utilizam por 132 minutos por dia no mínimo (segundo uma pesquisa feita pela IDC financiada pelo Facebook) tem acesso constantemente.
Como exemplo: Um sujeito que atribui a outro sujeito fatos ofensivos a sua reputação comete o crime previsto no art. 139 “caput” do Código Penal brasileiro, esta