ezeuqiel prates

Assinatura Digital e o
Processo Eletrônico
Alexander Bernardes de Araújo
Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino
Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel
Gordo de Paula.
Goiânia
2007

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23
Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. ............. 25
Figura 3 - Atos processuais ....................................................................................... 28

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AC – Autoridade Certificadora
AC-JUS – Autoridade Certificadora do Judiciário
AC-OAB – Autoridade Certificadora da OAB
AC-Raiz – Autoridade Certificadora Raiz
AR – Autoridade de Registro
GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos
ICP-Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira
ICP-OAB – Infra-Estrutura de Chaves Públicas da OAB
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
UNCITRAL - United Nations Commission on International Trade Law

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10
1- SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ....................................................................... 11
2- DOCUMENTO ELETRÔNICO ............................................................................ 13
2.1-

Validade jurídica dos documentos eletrônicos ................................................ 16

3- ASSINATURA DIGITAL ...................................................................................... 18
3.1-

Validade jurídica da assinatura digital ............................................................. 21

3.2-

Infra-estrutura de chaves públicas brasileira ................................................... 22

3.3-

Aplicabilidade da assinatura digital