Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2007 Para meus pais, Sérgio e Luci, que me deram sempre a liberdade de escolher o caminho a trilhar sem o ônus de percorrê-lo sozinho. Agradecimentos Tanto há a agradecer, tantos foram aqueles que de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse concluído. Inicialmente, agradeço à generosidade da…

* Resumo A pesquisa apresenta um estudo acerca do contrato eletrônico utilizado como meio de prova, tendo como enfoque a seguinte questão: o contrato eletrônico tem validade jurídica como instrumento de prova? Atualmente, a utilização da Internet e dos meios virtuais para a formação de relações jurídicas cresce e se expande a cada dia mais, evidenciando assim a necessidade de analisar a legitimidade do contrato eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo,

Prism reacende debate sobre privacidade na internet; no Brasil, faltam leis sobre o assunto Em um episódio com cara de filme de espionagem, Edward Snowden, funcionário da Agência Nacional de Segurança dos EUA, vazou documentos secretos que revelaram um extenso sistema de vigilância da internet, chamado Prism, mantido desde 2007 pelo governo americano. Análise: Rede está virando uma ferramenta de vigilância A descoberta de que o Estado pode ter acesso a e-mails, conversas e dados pessoais de

| | |http://geoconceicao.blogspot.com/2010/05/estrutura-fundiaria.html | | |Acessado em 05 março 2012 | | |Apesar de trabalhar e sobreviver da terra ela não o pertence. | |BRASIL INDUSTRIALIZADO

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Contratos eletr?os e a aplica? da legisla? moderna Resumo: O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos têm implicações internacionais, e para tanto geram alguns problemas que necessitam solução. Essas soluções são tanto de interesse da ordem individual como de interesse da ciência, como…

Fase 2 Implementar Processo E-Social Consultoria TI RH Gerar Informações em arquivo de Saída Implantar Sistema E-Social Governo Validação do arquivo recebido por meio digital RH Envio e recebimento do arquivo extraído por meio digital RH Validação chave de registro do arquivo digital Alinhamento Estratégico de TI 2 Fase 3 1. O caminho ascendente que liga TI à estratégia principal está destacado em vermelho na imagem acima (mapeamento…

INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28 2.2.7…

onde este direito muitas vezes é relativizado. Já a intimidade é intrinsecamente engajada na pessoa, pertencente à vida privada e sem possibilidades de tornar-se público sem sua violação propriamente dita, permeando o centro da privacidade, onde esta abrange aquela. A intimidade é um direito de exercício que o indivíduo tem para voltar-se a si mesmo sem receio de demonstrar seus reais sentimentos e vontades. Quando as fotos nuas da atriz Carolina Dieckmann foram divulgadas na internet…

história do computador e da internet e também seus benefícios e malefícios para as pessoas, enfatizando a época em que as redes socias ganharam o gosto popular. Aborda o porquê da importância da internet e das redes sociais para reunir tantas pessoas nas manifestações, fazendo uma comparação entre as manifestações passadas e as atuais destacando as semelhanças entre ambas. Enfatiza a necessidade dos governantes aproveitarem esse meio promissor que é a internet para fortalecer a democracia

ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPINAS/ JUNDIAÍ 2011 GRUPO DE ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS Estudo apresentado para o 1º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial, sob a…