Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

UniEVANGÈLICA – FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL II – PROF. LUCIANO CARLOS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS Acadêmicos: Bianca P. Barros Marco Aurélio D. Paiva Wesley Alves 7º Período “A” Anápolis, 2008 AnÁlise Histórica A origem dos títulos de crédito remonta à Idade Média, no momento em que houve uma grande expansão do comércio, com o objetivo de facilitar as atividades mercantis. Desenvolveram-se a partir de um papel que na verdade era um…

UOL HOST Hospedagem de Sites Cloud Computing Loja Virtual Registre seu domínio .com R$19,90 www. ok IDG Now! PCWorld Macworld Computerworld CIO Now!Digital Planos & Ideias Marketing do Orgulho: a eficácia da estratégia por trás da Maratona de NY Ricardo Almeida Inovação em Impressão Qualidade da impressão também depende do toner Inovação em Impressão Futuro do presente Samsung convoca Messi e Beckenbauer para jogar futebol contra alienígenas Silvia Bassi Mundo UC&C Uma

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RIO DE JANEIRO PROCESSO N.º 0002800-12.2013.8.19.0205 MARCOS PIMENTEL DIAS, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que contende com GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, vem por seu advogado in fine assinado mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em, apresentar sua RÉPLICA à contestação apresentada fls.49 a 69, o que faz a seguir: DA CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO –…

Direitos da comunicação Alan Alegre Sean O’Siochru Os direitos relacionados à comunicação são um ponto central para estabelecer o conceito de direitos humanos universais, que emergiu na metade do século XX e sua consolidação na Carta Régia da ONU e na Declaração Universal de Direitos Humanos. Porém, Jean d’Arcy é quem, em geral, recebe os créditos como o primeiro a colocar explicitamente suas razões quanto ao direito de comunicar-se. Em 1969, quando era diretor de serviços…

GUARARAPES DIREITO STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2011 STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes para obtenção do grau de Bacharel em direito. …

DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2013 NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco. Área de Concentração: Processo Penal Militar Orientador: Prof. MS. Cap PMESP Wagner Antonio Alves. Pará de…

frente de suas embalagens – antes da lei, somente a face posterior das embalagens exigia avisos – e os produtos terão de ficar expostos somente no interior dos estabelecimentos. Segundo Arthur Chioro, ministro da saúde, a lei “está garantindo o direito do não fumante de não ser exposto à fumaça e aos malefícios do fumo passivo”. A lei se preocupa em assistir à população em geral, principalmente aos trabalhadores que frequentemente têm, em seu ambiente de trabalho, sua saúde exposta aos…

“http://www.governoeletronico.gov.br/” Introdução A internet surgiu em 1969 com o nome de “Arpanet”, inicialmente foi utilizada com fins acadêmicos, científicos e estratégicos. Entretanto, com o aparecimento do computador pessoal, o uso começou a se popularizar e a partir da década de 90, já era realidade em muitos lares. Hoje vivemos na era da modernidade, em um tempo onde a tecnologia facilita atividades rotineiras e propicia melhores condições de vida, nos tornando a sociedade da…

e da União para diminuir a sonegação fiscal e fiscalizar com mais eficácia as irregularidades e abusos cometidos pelas empresas, como a contratação de funcionários sem registro, fraudes na contribuição previdenciária e outras questões. Garantir o direito do trabalhador, que poderá até acessar o site e checar, por exemplo, se o patrão está pagando seu FGTS. PRAZOS: As empresas com receita anual acima de R$ 78 milhões serão obrigadas a transmitir os dados a partir de outubro, enquanto as…