Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

Inclusão digital e educação para a competência informacional: uma questão de ética e cidadania* Helena Silva Doutora em engenharia de produção (UFSC), mestre em ciência da informação (Ibict/UFRJ), Professor adjunto do Instituto de Ciência da Informação, UFBA. E-mail: helenaps@ufba.br Othon Jambeiro PhD em estudos da comunicação (University of Westminster, U.K), mestre em ciências sociais (USP). Professor titular do Instituto de Ciência da Informação (UFBA). Pesquisador…

na elaboração contratual pela internet.....................................................08 3. Cybercrimes ou crimes eletrônicos..................................12 3.1. Meios de ataque............................................................14 3.2. DDos – O ataque aos sites considerados seguros....15 3.3. Agentes..........................................................................15 3.4. Segurança da informação na internet........................16 3.5.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por enfoque a análise da responsabilidade penal do provedor de internet no que tange à pornografia infantil nas redes sociais da internet. Para alcançar tal objetivo faz-se necessário apontar a tutela específica que pune o criminoso através da restrição legal de divulgação digital de arquivos na rede mundial de computadores. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial, é a uma das fontes formais onde se encontra a matéria a ser abordada,…

pretende falar em políticas de comunicação, deve-se relacioná-las às políticas democráticas. São políticas que garantem a democracia na produção e na veiculação de produtos em que os setores de comunicação, como televisão, radiodifusão e agora a TV digital são regulados pelo Estado. Ou seja, são políticas estatais e, ao longo dos anos, o poder legislativo criou regras para a difusão destes meios. Essas normas passaram por decretos, como os de 1924, 1931 e 1932 e por Constituições como as…

NOVAFAPI TAMIRA MOREIRA GUERRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL E A SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SETOR JURÍDICO TERESINA 2012 TAMIRA MOREIRA GUERRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL E A SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SETOR JURÍDICO Artigo Cientifico apresentado a Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí-NOVAFAPI como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Prof ª.Msc. Clea…

do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 2. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal; Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50. Emenda Constitucional 45/2004. Lei Complementar

responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet Em especial da responsabilidade pelos conteúdos gerados por utilizadores Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Privatísticas, realizada sob a orientação do Exmo. Senhor Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada Julho de 2011 A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet -2- A responsabilidade civil…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC Contratos Eletrônicos Uberaba, 26 de março de 2012 Conceito O advento da informática, propiciado pela expansão do acesso a rede mundial de computadores, a internet, fez nascer uma nova maneira de se contratar, a eletrônica ou virtual. O conceito de contrato eletrônico, na ótica de Rogério Cruz e Tucci, é uma modalidade de negócio à distância ou entre ausentes, efetivando-se via Internet por meio de instrumento eletrônico, no qual está…

– UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS NOVAS RELAÇÕES COMERCIAIS: O E-COMMERCE COMO OBJETO DE ANÁLISE EVA MARIA CASSSIANO Orientadora: Prof.ª Esp. ANA LIVIA MORAIS CARDOSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde – Campus…

02/04/2013 SUMÁRIO RESUMO; INTRODUÇÃO; 1. INTERNET; 1.1. CONCEITO; 1.2. BREVE HISTÓRICO; 1.3. PANORAMA ATUAL; 2. COMÉRCIO ELETRÔNICO; 2.1. CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2.2. CONCEITO DE CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2.3. BREVE HISTÓRICO; 2.4. PANORAMA ATUAL; 3. DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR; 3.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO; 3.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS NA INTERNET; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 3…