Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

desenvolvimento tecnológico, em especial, a internet. Analisamos também o contexto atual da proteção ao direito à intimidade e à vida privada quando entram em conflito direto com o direito à informação e o uso imoderado das novas tecnologias, pois se faz relevante, uma vez que muitos conflitos são gerados a partir dessa colisão. Para tanto, a abordagem temática se dividirá em três capítulos. Inicialmente, serão analisados os aspectos concernentes aos direitos fundamentais,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

também, a forma como paulatinamente ele foi inserido na legislação nacional, especialmente através da vigente Lei 11.419 de Dezembro de 2006. Por último, necessário se faz questionar se o processo eletrônico vai ao encontro do Estado Democrático de Direito, se coadunando às garantias fundamentais previstas pela Constituição Federal de 1988.A presente pesquisa bibliográfica se propõe,justamente, a estudar todos estes aspectos do processo eletrônico, apresentando seus principais conceitos,…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Data: 20.08.2014FESSOR Professor: Augusto Rossini 1. Material pré-aula a. Tema Crimes Informáticos b. Noções Gerais “As transformações no campo da informática e das telecomunicações nas últimas décadas foram impressionantemente rápidas. Enquanto no início do século XX as notícias sobre a guerra na Europa somente chegaram no interior do Brasil mais de um mês depois, em…

distribuição de produtos, mas a partir de 2012 iniciou uma nova fase de importação e industrialização no Brasil. A WLC Networks tem foco na venda exclusiva a sua rede de canais e empresas de telecomunicações, tais como operadoras e ISP’s – Provedores de Internet. Destaca-se pelo compromisso no atendimento comercial e no suporte técnico aos seus canais de venda. A WLC Networks acredita que a inovação é a chave do sucesso e tem o compromisso de vender produtos 100% legalizados, com…

DANIELLE DE QUEIROZ SOARES A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL HOJE: o caso PROINFOR São Luís Dezembro/2007 DANIELLE DE QUEIROZ SOARES A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL HOJE: o caso PROINFOR Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Políticas Públicas, do Programa de…

das inúmeras facilidades e benefícios, nem todos os negócios são perfeitos, e como prevenir-se de possíveis prejuízos, quando realizada a compra de um produto ou contratação de serviço via internet? O PROCON - órgão de proteção e defesa do consumidor – está aí para atuar em benefício daquele que teve seus direitos corrompidos na transação comercial efetuada. Palavras-chave: Comércio eletrônico. Proteção ao consumidor. Procon. 1 INTRODUÇÃO O comércio foi desde sempre um dos…

Inclusão digital e educação para a competência informacional: uma questão de ética e cidadania* Helena Silva Doutora em engenharia de produção (UFSC), mestre em ciência da informação (Ibict/UFRJ), Professor adjunto do Instituto de Ciência da Informação, UFBA. E-mail: helenaps@ufba.br Othon Jambeiro PhD em estudos da comunicação (University of Westminster, U.K), mestre em ciências sociais (USP). Professor titular do Instituto de Ciência da Informação (UFBA). Pesquisador…

São Paulo 2014 Bitcoin é uma moeda digital que surgiu na internet. O sistema é completamente descentralizado, ou seja, não existe um grande servidor responsável pelo gerenciamento dela. Toda a rede de Bitcoins é Peer to Peer (P2P) e isso garante que o sistema seja autorregulado. A falta de regulamentação também faz com que essa criptomoeda seja completamente livre de influências políticas ou fronteiras. Se ela está na internet, está em todo o mundo ao mesmo tempo. Por isso podemos

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Crimes pela Internet Gustavo Fuscaldo Couri Rio de Janeiro 2009 2 CRIMES PELA INTERNET Gustavo Fuscaldo Couri Graduado pela Faculdade de Direito Candido Mendes – Centro. Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela FGV. Resumo: A criação e a popularização da internet no Brasil e no mundo fizeram surgir novos crimes, como invasão de computadores, criação de comunidades virtuais para fazer apologia ao uso de…