Direito Difuso

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Os direitos difusos são aqueles diretos que não podemser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois seocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população.

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO A TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA E A PREVENÇÃO DO ILÍCITO ADMINISTRATIVO Lucas de Assunção Vieira Franco Universidade Nove de Julho E-mail: lucas.assuncao@hotmail.com Sumário: 1.Resumo; 2. Dos direitos transindividuais e a recente percepção das necessidades sociais; 3. Os direitos fundamentais e a tutela inibitória; 4. O acesso à justiça e a co-titularidade dos direitos transindividuais; 5. A…

O controle difuso de constitucionalidade, trata-se de uma tendência do Supremo Tribunal Federal. A teoria de abstrativização do controle de difuso expandem-se os efeitos das decisões proferidas pelo STF em sede de controle difuso de constitucionalidade, pois, a decisão deixa de ter eficácia apenas para as partes envolvidas no processo, vinculando terceiros estranhos à relação jurídica processual em que se decidiu pela inconstitucionalidade da norma. Os efeitos da decisão sem sede de…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 20 TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NELMA DE SOUSA MONTEIRO FAIM ARAGUARI /MG 2012 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos se a tutela penal de bens jurídicos difusos, como o meio ambiente, impediria ou não a aplicação do princípio da insignificância, por força da pluralidade de…

a titularidade dos direitos humanos. os vistos e propostos dos temas e como se classifica a geração e a titularidade dos direitos humanos. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. A constituição brasileira de 1988 da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está prescrita, que a saúde é um direito de todos e um dever

TEXTO 01- TITULARIDADE E OBJETIVO DO DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA INTRODUÇÃO Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupoespecífico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício aomeio ambiente, afetará,

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos NOME André Mendes Gomes RA 6274256305 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora

diante o dever da coletividade e do Poder Público quanto à preservação e proteção do bem ambiental que tem natureza difusa, dada a sua indivisibilidade, pois os seus titulares estão interligados por razões de fato. E, ao se cuidar da tutela dos direitos coletivos e da nova ordem procedimental, através da jurisdição civil coletiva, há que se pontuar que está absolutamente superada a sistemática individualista contida no CPC para dirimir os denominados conflitos de massa como dito anteriormente.

Mandado de Segurança HC 1891 MS 1891 – criado da interpretação do art. abaixo. 1934 AD MI 1988 Art. 72, § 22 DE 1891 Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 22 - Dar-se-á o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso…

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS COMO FORÇA DE ALTERAÇÃO DA LEI 8.072/90- PLS- 204/20111 Géssica de Arruda Oliveira Bruno Ferreira Alegria 2 O Projeto de Lei do Senado 204/2011, almeja a majoração das penas míninas, dos Crimes Contra a Administração Pública, sendo as condutas de Concussão, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, além da inclusão destes, no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). Este artigo cientifico, objetiva analisar a viabilidade jurídica deste projeto e a…