Direito Deveres Obrigações

uma decisão judicial ou acordo entre os pais, desde que homologado. A guarda compartilhada resguarda aos pais mesmo depois da separação, exercício de forma igualitária os direitos e deveres em relação à guarda, do mesmo modo que faziam na constância da união conjugal, possibilitando que estes dividam as obrigações e mantenham um relacionamento frequente com os filhos.Embora a Lei n° 11.698, de 13 de julho de 2008 que regulamentou a questão da guarda compartilhada, esta modalidade…

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes:

Direito · Da moral e do direito · Direito privado · A perrogativa...recíprocas · Conjunto de normas = direito positivo · Direito adm,D trab,D Constitucional · A imposição de um dever sem sação · A monarquia é o governo...a quem ele governa · População,território,governo e soberania · Chefe de estado...perante o palarmento · O texto...presidencialismo · Povo...estados · Monarquia = constitucional · Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma constituição. · Para…

Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo trazer uma reflexão sobre a grande demanda por melhoramentos estéticos. Justifica-se na ideia de que o tema é de grande importância no mundo jurídico, no qual os profissionais da medicina têm obrigações, sejam de meio ou de…

leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, e está presente nas relações de consumo. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, Princípio da Eticidade: A…

Democracia, Ética, Cidadania e Direitos Humanos Responsabilidade Social Nossos objetivos nesse encontro Demonstrar que a educação pode ser um fator de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando torna-se um fator de exclusão social. O respeito pela diversidade e pela especificidade dos indivíduos. Democracia Do grego demo= povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Sistema em que as pessoas de um país podem participar da…

4.1- Conceitos, fontes, classificação das obrigações. O ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, seus efeitos, extinção e suas características é o Direito Obrigacional ou Direito das Obrigações. A caracterização do vínculo jurídico transitório entre credor e devedor, no qual seu objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer é expresso por obrigação. Referindo-se a um acordo entre duas ou mais partes, em que se concretize um acordo entre as partes…

O Inadimplemento das Obrigações e suas Conseqüências O Inadimplemento das obrigações trata-se de breve estudo destinado à investigação do tratamento dado pelo Direito Civil brasileiro ao sistema do inadimplemento das relações obrigacionais. Analisa-se, especificamente, quando ocorre o inadimplemento de uma obrigação, apontando-se as suas conseqüências tanto quando se este se dá por parte do credor como quando ocorre por culpa do devedor. As relações obrigacionais trazem, mesmo que

Curso de Direito – 5º sem. Disciplina: Direito Processual Civil I Professor Responsável: André Luiz Krawiec Prearo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL SUJEITOS DO PROCESSO 1 – DAS PARTES 1.1 Conceito Partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede a tutela jurisdicional. Como já estudado, o processo é uma relação jurídica1 em que figuram como sujeitos:  o juiz (sujeito imparcial),  as partes (autor e réu) e  os terceiros (pessoas que, não integrando inicialmente o processo, nele…

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA Pode-se dizer que uma obrigação é um fenômeno jurídico estabelecido entre devedor e credor. Essas obrigações surgem a todo instante no nosso dia-a-dia, através de celebrações de contratos, empréstimos, compras, etc. Há várias classificações de obrigações, dentre eles, há as obrigações principais, que são aquelas que existem por si só e as obrigações acessórias, que são aquelas que dependem da existência de uma obrigação principal. 1.1 PRESTAÇÃO…