Alimentacção alimenticia

GUARDA COMPARTILHADA AOS PAIS

ALUNOS:
ANTONIO CLECIO BATISTA VENÂNCIO
CARLOS ANDRÉ LIVIERI VIEIRA
CESAR ALVES
DENISE GOMES SOARES MOREIRA
FÁBIO MARCIO SANTOS SOBRINHO
VALDIRA NUNES SANTANA

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO, HISTÓRICO, CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO.

UNIVERDIDADE CAMILO CASTELO BRANCO FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS SÃO PAULO 2013
INTRODUÇÃO

O surgimento da guarda compartilhada se deu em razão das alterações de comportamento nas relações familiares determinadas pelas constantes mudanças na sociedade nas últimas décadas, contribuíram para o crescimento da importância dos pais, juntos, estarem cada vez mais perto dos filhos após uma separação, em detrimento do regime de privilégio exclusivo do domínio parental, no qual uns dos cônjuges têm ficado com todo o trabalho e responsabilidade na criação dos filhos enquanto o outro se distancia, ficando ausente. Até mesmo porque são o genitor e a genitora que se separam, quando já não mais existe a relação conjugal entre eles, no que diz respeito aos filhos, estes jamais se separarão de cada um deles em razão da relação de parentalidade, assim nasce à necessidade da escolha de uma modalidade de guarda, que pode ser concedida por uma decisão judicial ou acordo entre os pais, desde que homologado. A guarda compartilhada resguarda aos pais mesmo depois da separação, exercício de forma igualitária os direitos e deveres em relação à guarda, do mesmo modo que faziam na constância da união conjugal, possibilitando que estes dividam as obrigações e mantenham um relacionamento frequente com os filhos.Embora a Lei n° 11.698, de 13 de julho de 2008 que regulamentou a questão da guarda compartilhada, esta modalidade de guarda já estava sendo aplicada com fundamento na Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Código Civil, visando sempre o princípio do melhor interesse