Direito Deveres Obrigações

Faculdades Anhanguera TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação SÃO CAETANO DO SUL 2013 TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação Trabalho AVA Faculdade Anhanguera do Curso de Pedagogia – 3º Semestre Noturno Tutor: Danylo Armelin São Caetano do Sul 2013 SUMÁRIO Introdução .................................................................................................04 Desenvolvimento.......................................

vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da…

b) CONTRATOS ATÍPICOS (ou inominados) são aqueles que não se encontram previstos em lei, por isso são regidos pelas normas da teoria geral das obrigações, da teoria geral dos contratos e, comparativamente, pelas normas dos contratos semelhantes. Exemplos: contratos DE FACTORING; contratos de arrendamento mercantil (LEASING); contratos de cessão de direitos, etc. 1.3 – QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS ONTOLÓGICAS Os contratos podem derivar, ou não, de outros contratos. A) PUROS são aqueles que…

considerado cidadão, direitos dos cidadãos, deveres dos cidadãos: responsável (is) pela educação, finalidade da educação ( por modalidades/ níveis)., entre outros dados interessantes. Discuta com o grupo como a definição dessas questões, nesse documento, relaciona-se aos ideais republicanos e positivistas da época. Antes de qualquer coisa, o que é ser cidadão? Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres…

causar a distribuição de direitos e deveres para cada um. A pessoa que terá direitos será o sujeito ativo, esses direitos são nomeados de direito subjetivo ( a condição de exigir que uma pessoa faça ou não faça algo), e a pessoa que recebe os deveres é chamada de sujeito passivo que precisa cumprir algo em favor do outro, nomeado como Dever Jurídico (obrigação de exercer o que foi exigido). Sabemos que o objetivo principal do Direito é manter a vida humana em ordem, temos o Direito…

DIREITO CIVIL II 3º sem Neste semestre nós vamos estudar a parte especial do código civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja

O que é Cidadania? Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática e não sejam violados. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições…

6° DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo 6° São direitos básicos do consumidor Artigo 6°- a proteção a vida, saúde, segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Fala a doutrina: consumidor como titular de direitos fundamentais, é ter o CDC identificado um sujeito de direitos especiais, por isso criou um sistema de normas para protegê-los e efetivar seus direitos, quando já o é reconhecido como vulnerável…

necessidade de todos se manterem iguais, no mesmo ponto de partida, para o contrato ser justo. Ponto de partida: é o ponto inicial, original. É o ponto o qual todos os indivíduos partem, pois assim, na construção do contrato social, ao querer assegurar direitos básicos e justos. Equidade: é quando o ponto de partida é o mesmo (ex.: numa corrida de 100m rasos todos partem do mesmo ponto, não há ninguém, porque não consegue correr tão rápido, que comece a correr dos 30 m, por exemplo),…

subjetiva quando o dever de indenizar surgir em razão do comportamento do sujeito que causa danos a terceiros, por dolo ou culpa. Já na responsabilidade objetiva, basta que haja o dano e o nexo de causalidade para surgir o dever de indenizar, sendo irrelevante a conduta culposa ou não do agente causador. 2) Quanto ao conteúdo podemos classificar as obrigações como? R: Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3) Quais são as principais características do conceito de obrigações? R:…