Direito Desportivo Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE: _________________________________, com o NIF _____________________ e com o certificado número _______________, representada pelo seu sócio-gerente abaixo signatário __________________, com poderes para o acto doravante designado por primeiro outorgante; e __________________________, solteiro, maior, nascido a ___________ de nacionalidade Portuguesa, portador do Cartão de cidadão nº ________________, válido até ________________

fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º - A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2º - A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o - O desporto, como direito individual, tem como base os…

A ATUAÇÃO DO AGENTE DESPORTIVO NO FUTEBOL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DESPORTIVO IBDD/UNIP SÃO PAULO-SP 2006 SANTOS, Marcelo 1. Introdução O tema a ser tratado nesta monografia diz respeito a um ramo de atuação dentro do Direito e tem obtido muita notoriedade nos dias de hoje, o Direito Desportivo está sendo tratado com muito afinco e entusiasmo por parte de grandes juristas. Apesar de não ser parte obrigatória das grades curriculares nos cursos de graduação…

Desporto de alto rendimento O desporto de alto rendimento é hoje reconhecido como importante factor de desenvolvimento desportivo. Para além de gozar de um invulgar impacto no plano social, gera um interesse e entusiasmo pelo desporto que acaba por contribuir para a generalização da prática desportiva. O conceito de desporto de alto rendimento está relacionado com um elevado cariz de selecção, rigor e exigência e por isso apenas alguns dos melhores praticantes portugueses se…

presente estudo, sem a preocupação de esgotar o assunto, aborda tema muito pouco debatido na literatura do direito desportivo que são as implicações jurídicas decorrentes da participação da criança e do adolescente no desporto nacional. A abordagem do estudo se dá no campo da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do direito civil e do direito do trabalho, bem como das normas desportivas, em especial a Lei Pelé. Utilizou-se o método…

RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. 1. O direito de arena se refere à prerrogat ... TST. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. 1. O direito de arena se refere à prerrogat… Decisão trabalhista ­ Tribunal Superior do Trabalho. 3ª Turma ­ Acórdão do processo nº RR ­ 1349­30.2010.5.01.0068 ­ Data: 12/03/2014 por Renan em Decisões trabalhistas. (Ninguém votou ainda, vote agora!) 0 EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. NATUREZA…

Gestão de Equipamentos Desportivos Docente: Professora Ana Rolo Discentes: Eduardo Dias Gonçalo Jorge Jorge Aurélio Setúbal, 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 DEFINIÇÃO E TIPOS DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 4 Instalações desportivas de base recreativa 4 Instalações desportivas de base formativa - 5 Instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares - 5 Instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo - 5…

em todas as camadas sociais. Em consequência o que se verifica é que as entidades que exploram a prática do futebol de modo profissional figuram como associações, nas quais os respectivos atletas devem ser tratados como empregados, detentores de direitos e obrigações. A questão é tratada por meio da chamada Lei Pelé, Lei nº 9.615/98, a qual prevê os institutos reguladores existentes da relação firmada entre os atletas de futebol e as associações desportivas. 2 O JOGADOR PROFISSIONAL…

Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas Financiamento Desportivo Angariação de receitas Discente: Alcides Sousa Docente: Nuno Soares Ano/ Turma: 12ª Desporto A Santa Maria de Lamas, Setembro 2012 Índice 1. Introdução 4 2. Financiamento desportivo 5 2.1. Tipos de financiamento das entidades públicas que apoiam o desporto: 5 2.2. O financiamento desportivo incide: 6 2.3. O financiamento público predomina: 6 2.4. Organismos com elevada parcela de…

DIREITO DESPORTIVO O DESPORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trata da legislação desportiva brasileira, da relação de trabalho do atleta e dos procedimentos desportivos disciplinares perante os Tribunais de Justiça Desportiva, bem como da ligação do Direito Desportivo com outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho, o Direito da Concorrência e Direito Civil, além do doping, da venda dos direitos televisivos e da participação de terceiros nos direitos dos jogadores de…