Direito Desportivo Contrato

fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o O desporto, como direito individual, tem como base os…

FACULDADE PROCESSUS O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: Uma avaliação sobre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. WILLIAN DA SILVA DE FREITAS Brasília–DF 2012 WILLIAN DA SILVA DE FREITAS O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: Uma avaliação sobre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador (a):…

CURSO DE DIREITO LUIZ HENRIQUE GRACIANO DE OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Nova Andradina – MS 2012 LUIZ HENRIQUE GRACIANO DE OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Nova Andradina FINAN, como requisito final para a obtenção do titulo de bacharel em…

Declaração de Rectificação n.º 57/2009 Rectificação da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho 54 5 Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança 55 4 DECRETOS-LEIS 6 Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio Cria o Instituto do Desporto de Portugal (IDP, I.P.) 77 7 Declaração de Rectificação…

fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: …

CONTRATO DE TRABALHO DO TRABALHADOR DESPORTIVO 10 : CONTRATO DE TRABALHO DO TRABALHADOR DESPORTIVO VERBOJURIDICO a lei geral laboral (artigos 441.º, n.ºs 2 e 3 e 396.º, n.º 2, ex vi do n.º 4 do artigo 441.º, todos do CT)38. Numa situação em que se verifique uma típica situação de justa causa, mormente, que comprometa de forma acentuada e séria a subsistência da relação laboral, poderá, óbvia e evidentemente, o praticante desportivo demitir-se licitamente, colocando um ponto…

Aspectos trabalhistas no Direito Desportivo Felipe Niemezewski da Rosa O Direito Desportivo é dos ramos que mais estão crescendo no Brasil e com isso os cursos de especialização. Alguns estados já contam com cursos de especialização como São Paulo, Rio de Janeiro, inclusive Porto Alegre. O esporte como um todo representa um campo muito vasto de atuação para o Advogado, e sempre que se fala em esporte, se pensa em Justiça Desportiva que cada vez mais…

Contrato de Patrocínio Esportivo Pelo presente instrumento entre as partes adiante nomeadas, a saber, de um lado a Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, e Empresa 2, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, doravante simplesmente

Conceito: Direito Desportivo é o ramo do Direito que busca relacionar, estudar e resolver os conflitos decorrentes do esporte em todas as modalidades. Sistematiza regras disciplinares e comportamentos esperados dos desportistas. O Direito Desportivo surgiu através das sociais e regras do esporte. normas A prática do esporte, cada vez mais intensa, nas mais variadas modalidades, exercidas de forma individual e coletivamente, foi a fonte geradora de normas e regras…

Resumo O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui diversas diferenas em relao aos demais contratos de trabalho empregatcios. Por esse motivo, que tal relao empregatcia regida por regulamentao especial. Sero demonstrados no transcorrer do presente trabalho os aspectos jurdicos mais relevantes do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, verificando sempre a existncia dos requisitos essenciais para que este tenha validade. Em havendo regulamentao especial