Direito Desportivo Contrato

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ PECULIARIDADES DO CONTRATO LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL CURITIBA 2014 FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ PECULIARIDADES DO CONTRATO LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia…

conclusão que haveria necessidade de uma alteração, particularmente nos dispositivos que instituíam a relação dos atletas com as entidades de práticas desportivas.  Desde a sua edição, a sobredita lei sempre teve perante os aplicadores do direito desportivo uma aura de dúvida e desconfiança. Inúmeros foram aqueles que se posicionaram contra o texto legal, por achar que este encontrava diversas barreiras constitucionais em virtude da maneira como foi formulado. Também os clubes,…

Aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho do atleta profissional SUMÁRIO: Introdução; 1 Estrutura e peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, 1.1 noções gerais, 1.2 Sujeitos do contrato, 1.3 Conteúdo do contrato, 1.4 Poder disciplinar: multa e demais peculiaridades, 1.5 Suspensão, interrupção e terminação; 2 Especificidades da remuneração e do salário do desportista; 3 Controvérsias acerca do “passe”; 4 Considerações finais. INTRODUÇÃO O desporto nacional sempre esteve…

CONTRATO DO PATROCÍNIO DESPORTIVO Entre: 1) Município de Guimarães, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua D. Afonso Henriques, Guimarães, NIPC 987 654 321, representada por Américo Filipe Oliveira Sobral, na qualidade de Presidente da respetiva Câmara Municipal, adiante designado como entidade concedente ou primeiro outorgante. 2) Clube Desportivo do Vitória, pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua De S. Gonçalo, Guimarães, NIPC 123 456…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Matheus César Martini 1 RESUMO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que…

Jurisprudência TJMG. Contrato de cessão de direitos econômicos de jogador profissional de futebol.Negócio jurídico. Requisitos de validade. Objeto indeterminado e indeterminável.Declaração denulidade. Cabimento.Restituição ao status quo ante. Devolução de parcelas recebidas.O art. 104, do NCCB, enumera os requisitos de validade de um negócio jurídico, dentre os quais se encontra o "objeto determinado ou determinável". A mera referência a "direitos econômicos", sem a consequente…

CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO REGULAMENTAÇÃO Artigo 28 e seguintes da Lei 9615/98 (Lei Pelé) com aplicação das normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes da Lei Pelé. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - Formalidade, não se admitindo qualquer outra forma. Artigo 28 da Lei nº 9615/98: “A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) SALVADOR – BA ABRIL/2012 PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) Projeto de pesquisa apresentado , como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso

Departamento de Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB. Orientador: xxxxxxxxx BRASÍLIA – DF SUMÁRIO Resumo 1. Introdução 2. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho 3. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho Desportivo 4. Direito Do Trabalho Desportivo 5. Problemática 5.1 Solução da problemática Conclusão Bibliografia RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do direito do trabalho desportivo…

Contabilização dos Contratos de Jogadores de Futebol dos Clubes desportivos Estudo de Caso Clube Ferroviário de Maputo Paulo Simão Wache Universidade Eduardo Mondlane — UEM Faculdade de Economia Maputo Contabilização dos contratos de Jogadores de Futebol dos Clubes Desportivos - o caso Clube Ferroviário de Maputo Declaração Declaro que este trabalho é da minha autoria e resulta da minha investigação. Esta é a primeira vez que submeto para obter um grau académico…