Direito Desportivo Contrato

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURÍCIO PIZZOLATTO BRUSTOLIN Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURÍCIO…

JUSTIFICATIVA Como não poderia deixar de ser, houve uma grande expansão do Direito Desportivo, como consequência do crescimento exponencial das demandas e oportunidades na área, o que está despertando em uma nova geração de especialistas com interesse e dedicação na matéria. Nessa direção estão se firmando no mercado escritórios de advocacia especializados ou com segmentos exclusivamente focados para atender clientes com interesses no universo dos desportos. O aumento dos conflitos

Cessação do Contrato de Trabalho Dedicatória Dedico a todos os meus professores, amigos e família que me acompanharam e apoiaram incansavelmente na elaboração desta prova Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os meus professores, amigos e família que me apoiaram incansavelmente durante o meu percurso nesta escola. Gostaria de agradecer, em especial, à Dr.ª Susana Carvalho pelo…

actividade economicamente viável e profissional, deixando de possuir apenas características amadoras e recreativas. Essa tendência vem sendo observada nas entidades desportivas, principalmente em função do volume financeiro originado de contratos de patrocínio, propagandas, direitos televisivos, venda de atletas. Além disso, há um aumento significativo no número de empresas que passaram a utilizar o desporto para expor a marca, vender e expor seus produtos e fidelizar o consumidor.…

nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: I…

DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA ALUNA: RAFAELA FERREIRA ROCHA DIREITO À IMAGEM De natureza civil, a discussão sobre o direito à imagem tomou grande espaço no âmbito esportivo. Com o desenvolvimento dos meios de comunicação e o fortalecimento do mercado publicitário, a imagem do atleta tornou-se uma verdadeira marca, passando ser reproduzida, inclusive, em nível mundial. Teve-se, pois, a transformação da imagem de um mero atleta a um nível de popstar

mas de forma lógica, extrair um conceito para o atleta não-profissional. Art. 28. A atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral. § 1º Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais…

LISTA ESCRITÓRIOS 2014 1) http://www.saudoegusmao.com.br/escritorio Área: Direito Administrativo (licitações) / Direito Tributário/ Constitucional/ Direito do Consumidor (Tem PI) Endereço: Avenida Paulista, 2.073 / Horsa I - 13º andar cjs. 1.311/1.312 (Conjunto Nacional) Fone: (11) 3101-0761/ 3101-6425 Email: Obs: Liguei em 2) http://www.lopesdasilva.adv.br/ Área: Direito Tributário/ Bancário Endereço: Av. Paulista, 2073 - Horsa II, 4° e 14° andar - conj. 1401 (Conjunto…

ATLETA PROFISSIONAL - CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral, além de outras características específicas para a atividade desportiva. …

AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho só foi possível graças à colaboração de muitas pessoas. Manifestamos nossa gratidão a todas elas e de forma especial: A todos os colegas do curso que compartilharam da nossa caminhada; Aos professores do Curso de Direito, pelos ensinamentos ministrados e em particular ao mestre e amigo Dr. Eugênio Lourenço Dias, pelo apoio e esclarecimentos nos momentos de dúvidas. A professora Cácia Rosa de Paiva, pela orientação competente, dedicada e…