Direito desportivo

Aspectos trabalhistas no Direito Desportivo Felipe Niemezewski da Rosa O Direito Desportivo é dos ramos que mais estão crescendo no Brasil e com isso os cursos de especialização. Alguns estados já contam com cursos de especialização como São Paulo, Rio de Janeiro, inclusive Porto Alegre. O esporte como um todo representa um campo muito vasto de atuação para o Advogado, e sempre que se fala em esporte, se pensa em Justiça Desportiva que cada vez mais tem atuado em casos como doping de jogadores, investigação e punição sobre a conduta em campo de jogadores, etc. Mas o Direito Desportivo também atua na área trabalhista e na civil. O atleta utiliza sua força de trabalho em favor do empregador (clube), recebe salário e preenche os demais requisitos da CLT pois ele tem continuidade (não eventual), onerosidade (salário), subordinação (submissão as ordens) e pessoalidade. A lei 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, no seu artigo 28 é o que trata da parte trabalhista. Ele diz que a atividade do atleta profissional de todas as modalidades desportivas é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho, mas fica uma dúvida se trata de escrito ou verbal, o legislador não foi claro nesse ponto, mas de acordo com a lei 6.354/76 era obrigado que o contrato fosse sempre escrito. Ainda nesse ponto, o atleta sempre terá contrato com o clube e não com pessoa física ou jurídica, portanto é incorreto alguém dizer que determinado empresário seja dono do atleta. Em 1998 o decreto 2.474/98 que regulamenta a lei 9.615/98 passou a dispor o que deve conter no contrato de trabalho do atleta profissional. No §3 do artigo 32 diz que o contrato deverá conter os nomes completos das partes contratantes, prazo de duração mínima de 3 meses a 5 anos, e é por prazo determinado. O legislador colocou ainda o