Direito Desportivo

Conceito:
Direito Desportivo é o ramo do Direito que busca relacionar, estudar e resolver os conflitos decorrentes do esporte em todas as modalidades. Sistematiza regras disciplinares e comportamentos esperados dos desportistas. O Direito Desportivo surgiu através das sociais e regras do esporte.

normas

A prática do esporte, cada vez mais intensa, nas mais variadas modalidades, exercidas de forma individual e coletivamente, foi a fonte geradora de normas e regras impostas nas competições esportivas. E conseqüentemente deu-se a necessidade de se criar normas adequadas, visando promover uma uniformidade procedimental. 

O Direito Desportivo tem por base os
Direitos Civil e Penal, por excelência.
Iniciou-se, oficialmente, no ano de 1941, quando, através do Decreto-Lei nº 3199 de
14/04/1941, foi criado o CONSELHO
NACIONAL DE DESPORTOS - CND - com a função precípua de nortear os esportes, competindo-lhe também legislar sobre a matéria e com competência para julgar em grau recursal e final.
Três anos depois, foi elaborado o Código
Brasileiro de Futebol que normatizou e organizou os tribunais da seguinte forma:

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CDN: foi atribuído ao poder judicante;
STJD: atribuído a todo território nacional;
TJD: a jurisdição em seus respectivos territórios estaduais; Juntas Disciplinares Desportivas: nos municípios.
No ano de 1988, na nova Constituição Federal, foi reconhecido em seu art. 217 a Justiça
Desportiva. A lei nº 9.615 ( Lei Pelé), de 1988, institui normais gerais de Desporto, sendo que mais tarde entrou em vigor a lei nº 10.671
( Estatuto do Torcedor), de 2003, que vigora até os dias atuais.

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Principais ordenamentos do direito desportivo: 

Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT)

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Lei nº 8.672/93 (Lei Zico)

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Lei nº 9.615/00 (Lei Pelé)

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Lei nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor)

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O Desporto profissional é definido como a prática do desporto mediante