Direito Dentro Do Direito

1 A NEGAÇÃO AO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Arthur Yudi Hamada de Morais Douglas Vicensoto Fukuhara Matheus Amorim Miranda Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a…

26/02/2015 FILOSOFIA DO DIREITO  ORIENTAÇÕES INICIAIS: *Bibliografia: -Miguel Reale – Filosofia do Direito (Editora Saraiva). -Eduardo Bittar – Curso de Filosofia do Direito (Editora Atlas). -Roberto Mangabeira Unger – Direito e o futuro da democracia (Editora Unicamp Boitempo). -Richard Posner – Problemas da filosofia do Direito (Editora Martins Fontes). -Rizzatto Nunes – Manual de filosofia do Direito (Editora Saraiva). -Arthur Kaufmann – Filosofia do Direito…

diversas acepções do termo “direito”? Com base nos conhecimentos até aqui adquiridos, o que seria Direito? Direito como justo, norma, lei, faculdade, fato social, ciência, adaptação social e conjunto de regras. Direito é um conjunto de normas que tem por objetivo, a disciplina e a organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo a justiça 2. Quais as principais diferenças entre Direito e Moral? O que seria juízo de fato e juízo de valor? Direito é…

FACULDADES OPET – DIREITO 3º C DIREITOS HUMANOS – PROFESSOR: RICARDO KLEINE ALUNO: GEOVANI GUILHERME GORSKI LIVRO: A ERA DOS DIREITOS DE NORBERTO BOBBIO Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Norberto Bobbio fala de que direitos humanos são coisas desejáveis mas que apesar de seu desejo, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento…

inconformadas com a opressão e desmandos da nobreza e do Clero. A declaração dos direitos do homem e do cidadão, as reinvindicações ao longo do século XIV e XV, e a conquista da independência das treze colônias, tornando assim o primeiro País dotado de uma constituição política escrita. As primeiras declarações dos Direitos Humanos. As semelhanças e diferenças das declarações dos Direitos Humanos, e dos Direitos da Virgínia. As conclusões de Èmile Durkheim, (um dos pais da sociologia moderna)

FICHAMENTO: HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO I - DIREITO E NATUREZA (Pág. 01 a 41) Nas primeiras linhas do livro, é possível observar a definição para “pura”, no que diz respeito ao Direito. Para o autor, o conceito de pureza não se relaciona com o Direito, mas sim com a teoria. Daí o qualificativo “pura”, pois não existe um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos laços ideológicos. É a teoria, isto é, a descrição, o conhecimento que deve sofrer a…

EXECELENTÍSSIM0 SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-PARÁ. Processo nº 0004369-29.2014.814.0051 Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada MUNICÍPIO DE SANTARÉM, pessoa de direito público, já devidamente identificado nos autos supra que lhe move ÉRIKA EMILIA MATOS MACAMBIRA E MARLENE RODRIGUES DA FONSECA, identicamente qualificadas, por intermédio do procurador jurídico abaixo declinado conforme decreto em…

FACULDADES NORDESTE - FANOR CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO “DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”. FORTALEZA - CE 2014 RESUMO O presente artigo reflete sobre o direito penal do inimigo, esta teoria foi concebida por um alemão chamado Gunther Jakobs na década de 1980, vai de encontro

....................................................................................4 1. Dos Direitos Fundamentais..........................................................................5 1.2 Características dos Direitos Fundamentais.........................................5 2. Dos Direitos Fundamentais da União Europeia..........................................7 2.1 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.........................7 2.2 Do Tratado de Lisboa.......

Evolução jurisprudêncial do direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado e/ou classificado em concurso público Ivan Maynart Santos Rodrigues Resumo: Tem direito subjetivo de nomeação o candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas no edital do concurso público, bem como os classificados além do previsto quando ocorrerem às vagas por motivo de desistências dos aprovados e desde que o concurso esteja em validade, pois analisando a jurisprudência ver que é necessário para